Uma comissão formada por servidores da Universidade do Tocantins (Unitins) e Sindicato dos Servidores do Estado (Sisepe) se reuniu com os deputados estaduais na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, 11. A pauta da reunião era pedir apoio para que se aprovem leis acerca do regime da universidade, data-base e plano de carreira.
O presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, afirmou que o regimento da Unitins é CLT, mas também passa por uma revisão geral conforme acontece no Executivo. A data-base foi mudada para maio, mas “houve uma falha e a Unitins ficou de fora por não haver uma lei específica”. Pinheiro afirmou que a Unitins foi oficiada pelo Sisepe acerca da data-base que está em 7%. “Gostaríamos que ajudassem a gente a despachar com o governador”, solicitou.
Outra questão é o plano de carreira que, segundo os servidores, eles estão há mais de ano discutindo. “Concluímos a minuta, mas temos dificuldade em despachar com o governador. Queremos o apoio para mandar o projeto”.
O terceiro ponto discutido, colocado pelos próprios servidores como o mais importante, trata da mudança da Unitins para autarquia. “É uma mudança de regime e o Estado não precisa pagar multa recisória contratual. Já foram feitos todos os estudos com a PGE [Procuradoria Geral do Estado]. O Projeto de Lei (PL) saindo de Fundação para a Autarquia já está pronto, pedimos o empenho nessa empreitada”, disse Cleiton Pinheiro.
Empregados públicos afirmaram que eles são prejudicados, pois a Unitins é tratada diferente pelo Governo. “Uma hora diz que é pública e outra que é privada. Isso prejudica os servidores”, disse um dos empregados presentes que prefere não ter o seu nome divulgado. Ele disse que a Unitins é uma Fundação Governamental que hora se arvora privada.
Outros relatos dos servidores apontam que a Unitins, que se diz pública, não oferece plano de saúde aos servidores, tem mais de 600 empregados contratados e alguns destes recebem salário maior que o servidor concursado na mesma função.
Os deputados se comprometeram a estudar o assunto e os parlamentares do Governo levarão a demanda ao governador.
Unitins explica regime
A assessoria de comunicação da Unitins explicou ao T1 Notícias que hoje existem dois tipos de contratação na universidade. Um deles inclui os concursados de 1991 e os remanescentes de Goiás, que constribuem para o Igeprev, seguindo o regime dos demais servidores públicos do Estado. O outro regime inclui os concursados de 2007 e os empregados contratados, que contribuem para a Previdência Social (INSS), no regime da CLT.
A Unitins explicou ainda que são denominados servidores os colaboradores concursados. Já os colaboradores contratados são chamados empregados.
Matéria com correções. Atualizada às 16h22.
Comentários (0)