Cerca de 500 usuários do Plansaúde em Arraias e região, entre servidores públicos estaduais e suas famílias, estariam sem atendimento há pelo menos um ano. Segundo a reclamação dos funcionários públicos, até setembro de 2018, o atendimento vinha sendo feito na Casa de Saúde Nossa Senhora da Conceição, em Campos Belo (GO), cidade vizinha, mas a instituição deixou de atender porque o plano de saúde não estaria pagando os serviços prestados aos seus usuários.
Anaíldes Costa, servidora da Educação em Arraias, conta que todos os servidores estaduais na região já precisavam buscar atendimento em Campos Belos por não contar com médicos em suas cidades e agora nem isso eles têm mais. “Não queremos nenhum tipo de enfrentamento com o governo, estamos buscando apenas o que nos é de direito. Estamos pagando pelo plano sem poder usar. Fazemos um apelo para que o governo do Estado restabeleça a parceria com a Casa de Saúde para que a instituição volte a nos atender”, desabafou a professora.
Carca de 250 servidores públicos da região assinaram uma Petição Pública, pedindo o restabelecimento do atendimento do Plansaúde. O documento foi protocolado no Ministério Público do Estado do Tocantins, Defensoria Pública, Governo do Estado do Tocantins, enviado à deputada federal Professora Dorinha, à Assembleia Legislativa do Tocantins e à Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
“O presente manifesto tem por objetivo restabelecer o atendimento pelo Plansaúde na região Sudeste do Estado do Tocantins. É sabido que a Casa de Saúde Nossa Senhora da Conceição é monopolista dessa oferta e que deixou de atender por meio do mencionado plano de saúde. Desta forma, é nítido que há direitos do consumidor, saúde, cidadania e principalmente Direito à Vida, sendo suprimidos, negligenciados pelos devidos responsáveis. Assim, viemos assinados, peticionar nosso direito de termos o atendimento restabelecido”, diz a petição.
Audiência na Justiça
Segundo o defensor público, Arthur Luiz Pádua Marques, que é coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), no último dia 17 de setembro, durante uma audiência na Justiça com a presença da diretoria do PlanSaúde, Defensoria e Ministério Público, o juiz determinou que o plano apresente uma lista de suas dívidas e um cronograma de pagamento obedecendo a ordem cronológica de vencimento.
Outra medida que o Governo do Estado deve adotar, segundo o defensor, é abrir um edital de credenciamento de profissionais e fornecedores que querem prestar serviço para o Plansaúde. “O Plansaúde passa por uma restruturação, com a saída da Unimed Centro-Oeste, e de fato ainda tem muitas dívidas, o que faz com que muitos fornecedores não queiram mais prestar serviço para o plano. E isso pode prejudicar os usuários do interior, com certeza”, avaliou o defensor público, que disse estar acompanhando o desdobrando do caso e aguarda a lista solicitada na audiência com a Justiça.
“Cientes do vazio geográfico de profissionais e unidades de saúde"
Sobre o atendimento a população de Arraias e região, a diretoria do Plansaúde informou por meio de nota que, “cientes do vazio geográfico de profissionais e unidades de saúde no sudeste do Estado, tem buscado fomentar a estimular o credenciamento de profissionais e clinicas na região, bem como em outros pontos do Tocantins, como é o caso da região do Bico do Papagaio”.
A diretoria também ressaltou que “o edital de credenciamento de profissionais foi republicado e a Secretaria da Fazenda deve começar a receber a documentação dos interessados a partir desta quinta-feira, 3”.
Por fim, o Plansaúde informou que “passa por um processo de transição e modernização, e entre as ações desenvolvidas, a diretoria vem visitando e buscando credenciar novos hospitais, profissionais e unidades de saúde, não só no Tocantins, mas em municípios de referência para algumas regiões. No caso de Arraias, também em cidades do Goiás e Distrito Federal”.
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