Os servidores públicos estaduais do Quadro Geral, Unitins, Adapec, Naturatins, Ruraltins, Itertins e administrativos da Sefaz foram convocados para participar de uma mobilização coordenada pelo Musme-TO nesta quinta-feira, 23, como parte do calendário de mobilização definido pelo Movimento para cobrar do governo do Estado o pagamento da data-base. A orientação dos sindicatos era que os servidores comparecessem aos locais de trabalho vestindo roupas pretas. Ainda conforme o Movimento, neste momento ainda não acontecerá paralisação dos serviços, mas outras mobilizações estão programadas para os próximos dias.
Em várias cidades do Tocantins os servidores estaduais estão mobilizados, com camisetas pretas, faixas e cartazes, representando o luto pelo não pagamento dos direitos da categoria.
Uma nova reunião com a equipe do governo do Estado está marcada para esta quinta, às 11 horas, no Palácio Araguaia, na sala do secretário geral de Governo, Lívio Luciano. Conforme os sindicatos, a expectativa é que seja apresentada alguma solução para o impasse envolvendo o pagamento da data-base. “Mas, caso não haja nenhuma novidade, o Sisepe-TO continuará realizando seu cronograma de mobilização junto com o Musme-TO e medidas enérgicas serão adotadas”, explicou Cleiton Pinheiro, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins.
Faixas de protesto retiradas
Sobre a retirada das faixas de protesto instaladas na praça dos Girassóis no último dia 20, Cleiton Pinheiro conta que o Sindicato registrou Boletim de Ocorrência e uma investigação está em curso para apurar o caso. “O furto dessas faixas é um absurdo! Foi um atentado à liberdade de expressão e à atividade sindical. Estão tentando calar a voz de indignação do servidor, mas isso não vai nos intimidar. Nós não temos medo de retaliações! Quando o Governo menos esperar, novas faixas serão colocadas e vão decorar novamente a Praça dos Girassois”, alertou.
Sisepe pede bloqueio de recursos à Justiça
O Sisepe ingressou com ação na Justiça solicitando o bloqueio de 60% de todos os recursos do Estado para pagar o direito dos servidores. A ação tramita na 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas e é com “Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar e Bloqueio de Valores”.
De acordo com o Sindicato, a ação é necessária para garantir o cumprimento da Lei Estadual, número 2.985/2015, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual na Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. A lei estabelece que os retroativos gerados de maio a setembro de 2015, seriam parcelados em 12 vezes, com pagamento a partir da folha de janeiro até a folha de dezembro de 2016.
“Contudo, até a presente data, não houve sequer o pagamento da primeira parcela, estando o Governo inadimplente com seis parcelas da dívida, em um descumprimento explícito ao parágrafo único do artigo 2º da Lei 2.985/2015”, argumenta o Sisepe.
Na ação, o Sindicato afirma que “com o inadimplemento, e atraso nos seus vencimentos, os servidores têm abalada sua estrutura familiar, não tendo seu salário corrigido conforme deveria. Violenta-se a dignidade do funcionalismo estadual, que tem no seu salário a única fonte de sustento e o serviço público como sua única fonte de renda, a sua garantia para a satisfação de necessidades fundamentais e indisponíveis”.
Além de pedir o bloqueio de 60% dos recursos do Estado para garantir o pagamento dos retroativos da data-base estimados em R$ 6.352.630,00, o Sisepe também solicitou a aplicação de multa diária de R$ 100 mil, caso o Estado, durante o transcorrer da demanda, não pague a os retroativos de todos os servidores até 12º dia do mês posterior ao pagamento.
(Com informações da Ascom/Sisepe-TO)
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