O Governo do Tocantins atualizou a tabela de contribuição dos dependentes indiretos do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado (Servir). O reajuste, previsto no Decreto nº 6.948 e publicado ontem, 22, incide exclusivamente sobre essa categoria e não altera a contribuição dos titulares.
Segundo a Secretaria de Estado da Administração (Secad), a medida busca equilibrar o déficit gerado pela defasagem nos valores pagos pelos dependentes indiretos, que não contam com aporte financeiro do Estado. O último reajuste havia sido estabelecido pelo Decreto nº 5.551, que já apontava a necessidade de revisões periódicas.
O Servir é um benefício importante para os servidores públicos estaduais e oferece cobertura em saúde para titulares e dependentes. Enquanto os dependentes diretos contam com subsídio do governo estadual, os dependentes indiretos — como pais e enteados maiores de idade, por exemplo — possuem tabela própria de contribuição, integralmente custeada pelos servidores. Atualmente, as receitas geradas por esse grupo não têm sido suficientes para arcar com as despesas, o que gerou desequilíbrio nas finanças do plano.
A nova tabela será implementada na folha de pagamento do mês de junho, com vencimento previsto para julho de 2025. Os valores foram reajustados conforme a faixa etária dos dependentes indiretos e, mesmo após a atualização, continuam entre os mais baixos do mercado quando comparados aos planos de saúde privados disponíveis no estado e fora dele.
Novos valores
Com contribuições proporcionais à renda, isenção para dependentes diretos e mensalidades reduzidas para os indiretos, o Servir mantém-se como uma alternativa acessível e vantajosa para o funcionalismo público estadual.
Confira os novos valores
I - de 0 a 18 anos, R$ 210,81;
II - de 19 a 28 anos, R$ 214,09;
III - de 29 a 38 anos, R$ 266,90;
IV - de 39 a 43 anos, R$ 313,02;
V - de 44 a 48 anos, R$ 315,18;
VI - de 49 a 53 anos, R$ 415,10;
VII - de 54 a 58 anos, R$ 433,70;
VIII - acima de 59 anos, R$ 671,79.
Expansão do Atendimento do Servir
Apesar dos desafios orçamentários, o plano segue em expansão e hoje é considerado um dos mais completos do Tocantins. A rede credenciada do Servir conta atualmente com 20 hospitais — 15 deles com atendimento de pronto-socorro —, 190 clínicas especializadas, 34 clínicas voltadas ao tratamento do TEA e outros transtornos do neurodesenvolvimento, 64 laboratórios, 87 clínicas de imagem, 17 empresas de home care, além de mais de dois mil profissionais de saúde cadastrados em diversas especialidades.
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