O Ministério Público Estadual (MPE) expediu uma recomendação administrativa, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, ao Secretário da Saúde, Samuel Bonilha, para que promova imediatamente todas as providências necessárias a fim de garantir a continuidade da realização das cirurgias eletivas dos pacientes cadastrados no Hospital Regional Público de Gurupi (HRPG).
Segundo o MPE, a recomendação foi necessária com base em informações levantadas em inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça com o objetivo de apurar os motivos que levaram o hospital a suspender as cirurgias eletivas.
A investigação identificou que há falta de medicamentos, insumos e anestesia, bem como que é insuficiente o número de profissionais de saúde. Tais problemas teriam acarretado o fechamento de 18 leitos de internação e oito leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no piso superior da unidade.
O Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes considerou que a ausência de uma política de gerenciamento do Sistema Único de Saúde pode ser a grande responsável pela situação, já que o Governo poderia ter atendido toda a demanda reprimida adotando algumas medidas, como a realização de mutirões, contratando médicos temporariamente até que sejam empossados os aprovados no último concurso, alocando recursos próprios para a compra dos materiais necessários e até contratando serviços privados de saúde para os procedimentos.
Além de recomendar o imediato retorno das cirurgias eletivas, o documento solicita a apresentação de um cronograma para a efetiva realização das cirurgias eletiva pendentes. O Governo tem 15 dias para encaminhar resposta informando sobre o cumprimento da recomendação, sob pena de sofrer sanções extrajudiciais e judiciais.
(Com informações da Ascom)
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