Após as declarações do secretario estadual da Saúde (Sesau), Samuel Bonilha, sobre a forma que o Estado passou a pagar os plantões extras aos médicos e demais servidores da área, a presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Tocantins (Simed), Janice Painkow, disse ao T1 Notícias que a entidade estuda algumas medidas para garantir pagamento de extras dos médicos que ficaram sem receber. Segundo ela, "o Estado está tentando burlar a lei usando a própria lei".
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A presidente do Simed disse que o governo usou uma “manobra” para burlar a Lei 1448/2004, que ampara os direitos trabalhistas relacionados aos plantões extras. Segundo ela, “a multa que eles tem para pagar de R$ 17 milhões é porque o Estado não descontou o que era devido do patronal, desses plantões que ele pagava. Não é culpa nossa. Eles erraram.”
Janice disse que “o Estado pagou junto com o contracheque para burlar mais uma vez a lei, da forma que ele achou de não continuar descontando o patronal”. Ela afirmou, ainda, que o governo está passando por cima da lei e “quer que a gente questione a lei na justiça (...). Na verdade, nós somos vítimas nessa história”.
Por causa disso, os médicos decidiram que não farão mais plantões extras. Janice reclamou que o governo não quis nem diálogo antes de tomar a decisão. “O governo vai ter que buscar soluções para preencher as lacunas dos plantões”, pontuou.
Sobre a justificativa de que estaria atendendo recomendações dos órgãos reguladores, Janice disse que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) “não determinou. Ele orientou”. “O Tribunal de Contas nem citou plantões extras, falou apenas do Redasa”, completou Janice.
A presidente do Simed declarou ainda que o que o governo fez foi uma “jogada”. “Nós temos uma lei e o Estado está desobedecendo esta lei. O que nós não aceitamos é isso”, afirmou Janice se referindo à Lei 1448/2004. Segundo ela o Simed estudará medidas cabíveis para tentar reverter a situação de alguns médicos que ficaram sem receber, porém, ainda não há nada definido.
Leitos em hospitais privados
Sobre as declarações de Bonilha a respeito dos leitos de UTIs de hospitais particulares serem mais baratas para o Estado do que manter as dos públicos, Janice afirmou que “se todos os gestores decidissem fazer isso, não precisaria mais manter estruturas de hospitais públicos”. Ela contesta as afirmativas do secretário quanto à vantagem do Estado manter leitos em hospitais particulares: “isso é um problema da gestão. Para quê vai existir hospital público então?”, completou.
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