Na manhã de hoje, 24, o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do estado do Tocantins (Sindepol-TO), Mozart Felix, protocolou junto ao Ministério Público um ofício solicitando ao Governo do Estado providências para a normalização de serviços e infraestrutura da polícia.
No requerimento está a reforma de prédios, o pagamento dos aluguéis atrasados, o aumento no número de delegacias regionais, uma rede de internet com acesso em todo estado e que suporte o sistema de trabalho, além do retorno dos serviços de manutenção e vigilância, que foram suspensos após as exonerações ocorridas no início do ano. Também consta o pagamento de diárias e indenizações a delegados, agentes, escrivães e papiloscopistas.
Falta de infraestrutura
De acordo com o Sindicato dos Delegados, os aluguéis dos prédios das unidades da Polícia Civil em todo o estado estão com pagamentos atrasados há vários meses, o que já resultou em ações de despejo por parte dos proprietários.
“Além disso, a Polícia Civil do Tocantins passou a utilizar um sistema eletrônico de registro de procedimentos disponibilizado pela União, que visa modernizar o fluxo de informação e uniformizar métodos de atuação das polícias judiciárias, acarretando maior celeridade e eficiência. Seria algo a comemorar, se não fosse o fato do sistema ter sido implantado no estado sem as adequações de rede necessárias nas delegacias”, aponta Mozart.
Redução no número de regionais e falta de pessoal
Ainda segundo o Sindepol, o número de Delegacias Regionais de Polícia Civil (unidades administrativas) foi reduzido de 13 para 8, o que teria tornado inviável a administração e prejudicado o andamento dos trabalhos.
Os serviços nas áreas de manutenção, vigilância, atendimento ao público e limpeza, cujos servidores foram exonerados pelo governador do Estado, estão suspensos. Segundo informações do próprio sindicato, houve ordem para confecção de escalas de serviço de plantão para os agentes de polícia realizarem função de vigia dos prédios. “Essa situação prejudica a sociedade em diferentes aspectos e paralisa as investigações em andamento”, ponderou.
Problemas com transporte
Polícia Civil informou que não possui quantidade mínima de viaturas necessária para atender a sociedade e que não há viaturas em todas as unidades policiais. Também disse que a maioria dos veículos é caracterizada, o que impossibilita o trabalho de investigação. As viaturas descaracterizadas que vinham sendo utilizadas eram fruto de cessão cautelar do Poder Judiciário às delegacias e tiveram que ser devolvidas ainda em 2018, o que teria provocado a paralisação de várias investigações. Além disso, o serviço de manutenção dos veículos teria sido bloqueado pelo Governo para conter despesas.
Diárias e indenizações atrasadas
O presidente do Sindepol denunciou que os delegados e policiais não têm recebido valores legalmente devidos em decorrência de suas atividades laborais, e que há atrasos de vários meses no pagamento de diárias e indenizações. O sindicato também alega que não há notícia oficial por parte da administração sobre datas de pagamento.
O Governo do Estado foi procurado para responder sobre o assunto, mas até o fechamento desta não houve retorno. O espaço continua aberto.
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