Uma reunião entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Sindesto - Sindicato que agrega os hospitais privados do Estado, com contratos de atendimento de mais de 80 leitos de UTI a preço de tabela SUS, deve por fim ao impasse de pagamentos atrasados a empresas, que se acumulam desde o ano passado.
Ouvindo o Sindicato nesta segunda-feira, 13 de maio, o T1 Notícias confirmou informações encaminhadas ao portal de que – diferente da prática adotada no Servir – nem todos os fornecedores estão recebendo todo mês, os passivos acumulados desde agosto do ano passado.
Aberto ao diálogo, o secretário de Saúde, Carlos Felinto, reuniu-se com os representantes dos hospitais e ficou de intermediar junto ao comitê Gestor para apresentar aos credores um cronograma de pagamentos. “Precisamos receber a fatura do mês e parte dos atrasados. Hoje são mais de R$ 30 milhões, por que o Secretário fez alguns pagamentos dos passivos no mês passado a vários hospitais”, esclareceu o Sindesto em resposta ao T1 Notícias.
Veja: Sindesto participa de reunião com secretário de Saúde do Tocantins
Os leitos de UTI tem preços variados. Segundo um gestor em saúde ouvido pelo portal, enquanto na rede privada o paciente paga R$ 10 mil reais por uma diária de UTI, o plano Bradesco paga em torno de R$ 8 mil, o Servir para R$ 5.200,00 e o SUS, pago pelo governo do Estado fica na faixa de R$ 2.700,00 a diária.
A reunião de retorno para estabelecer um critério e cronograma de pagamento deveria ter sido marcada para abril. Já fazem cerca de 60 dias da reunião entre o Sindesto e o Secretário da Pasta.
Estado diz que corrigiu falhas apontas pela CGU e que pagamentos tem sido feitos
Questionada pelo portal sobre a política de pagamentos às empresas. - uma vez que acima de 60 dias de atraso, o contrato permite interrupção por parte dos prestadores – a assessoria de comunicação da pasta informou corrigiu as falhas técnicas apresentadas no relatório 2023 da CGU – Corregedoria Geral da União, sobre a gestão dos 114 leitos SUS no Estado.
Em nota o Estado informa que apenas os pagamentos da Associação Saúde e Movimento - ASM estão suspensos: “sobre pagamento0s, a SES-TO pontua que somente os débitos referentes à ASM seguem em abertos, aguardando manifestação da CGE, que realiza análise minuciosa na documentação referente aos contratos(...)”.
A informação contradiz no entanto os dados levantados pelo Sindicato das empresas prestadoras que aponta débito passivo de mais de R$ 30 milhões.
Confira a Nota do Estado na íntegra:
Nota
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que as recomendações apontadas no relatório divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU) já foram sanadas pela Pasta, que utiliza as informações do órgão de controle para planejamento de ações em busca de qualificar a assistência.
A SES-TO destaca que desde outubro de 2021, de forma espontânea, tem trabalhado para ampliar a assistência em alta complexidade à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre as principais ações, está a ampliação em 122% os números de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adultos, saindo de 80 para 178 e em 43% os leitos de UTIs infantis, que foram de 72 para 103.
A medida tem garantido o acesso mais rápido à referida assistência e a qualidade dos serviços tem sido acompanhado por gestores e fiscais de contrato, os quais seguem vigilantes e zelam pelo cumprimento das obrigações dos prestadores de serviços, com notificações e produção de relatórios técnicos, quando notadas irregularidades, para embasar as decisões da gestão.
A atuação destes profissionais visa garantir a qualidade dos serviços e preservação da vida da população assistida, inclusive, resultou no desligamento da empresa Associação Saúde e Movimento (ASM), no final de setembro de 2023 e na contratação de novas empresas, para manutenção e melhoria da assistência. Paralelo a isso, em conformidade com a legislação vigente, a Pasta trabalha em processo licitatório, o qual já se encontra em fase de análise de documentação.
Sobre pagamentos, a SES-TO pontua que somente os débitos referentes à ASM seguem em abertos, aguardando manifestação da Controladoria Geral do Estado (CGE), que realiza uma análise minuciosa na documentação referente aos contratos e prestação de serviços. As demais empresas que atualmente respondem pela assistência, seguem com pagamentos regulares.
Palmas, 13 de maio de 2024
Secretaria de Estado da Saúde
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