Conforme reclamação encaminhada pelo Sindicato dos Concessionários de Veículos Automotores do Tocantins (Sincodiv-TO) ao T1 Notícias, os registros de contratos de financiamento de veículos do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) diminuíram a regularidade, prejudicando a população após o fim do contrato com a empresa terceirizada. Questionado, o Detran negou a informação e afirmou que “os registros estão em dia”.
O sindicato apontou que a rescisão do contrato do órgão com a empresa contratada via licitação pública, que era responsável pelo registro dos contratos de financiamento para emissão de documentos de veículos e transferência de propriedade, causou prejuízos. "Despachantes de todo o Estado estão buscando solução junto ao Detran/TO, que não consegue atender a demanda. Sem o registro junto ao Detran, o veículo não pode ser emplacado. O contrato entre o Detran e a empresa é fruto de licitação e vinha sendo prestado há mais de 12 anos sem nenhuma intercorrência, mas foi rescindido pelo órgão há quase dois meses e sem justificativa", destacou.
Em nota, o Detran disse que "este assunto referente à prestação de serviços de registro de contratos de financiamento de veículos já está solucionado. Informa ainda que os registros estão em dia, e que existe um bom relacionamento entre o Órgão e o Sincodiv/TO, o que nos causa estranheza, a insistência no assunto".
Segundo o presidente Sincodiv, Márcio Parente, “mais de 200 veículos estão atualmente represados no Detran/TO”. Ele destacou, em entrevista recente à imprensa, que “o Detran não tem pessoal especializado suficiente e muito menos logística adequada para a prestação do serviço, o que está prejudicando o cidadão. Um exemplo de prejuízo para o próprio Estado é com relação ao recolhimento do ICMS sobre a venda de combustíveis, o que pode chegar a R$5 milhões no prazo de 12 meses, além da cobrança do IPVA, taxas e outros impostos que não podem ser cobrados sem que os veículos estejam registrados”, ressaltou.
Ainda conforme informações, uma decisão foi emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) no dia 15 de maio, determinando a retomada dos serviços que eram realizadas por meio de empresa concessionária. Na decisão, o TJTO reconhece a legalidade da licitação e do contrato, “objeto do litígio e à impossibilidade de rescisão do contrato antes da fluência do prazo de vigência previsto”, que ainda possuía 8 anos de vigência. Em outro trecho, a peça leva em conta que o contrato foi encerrado unilateralmente “sem que tenha noticiado nos autos a existência de qualquer deliberação acerca de seu eventual direito (a empresa) ao ressarcimento dos prejuízos por ela suportados”.
Confira a nota do Detran na íntegra:
O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), por meio desta, esclarece que, este assunto referente à prestação de serviços de registro de contratos de financiamento de veículos, já está solucionado. Informa ainda que os registros estão em dia, e que existe um bom relacionamento entre o Órgão e o Sincodiv/TO, o que nos causa estranheza, a insistência no assunto. Ressalta-se ainda que alguns portais de notícias possam estar sendo vítimas de denúncias falsas, devendo estes, consultarem a veracidade dos fatos junto à presidência do sindicato.
O Detran/TO continua com seus canais de comunicação sempre abertos, buscando informar a população e esclarecer a verdade.
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