O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) divulgou nesta segunda-feira, 5, que voltou a solicitar providências do Governo do Estado retornar os atendimentos odontológicos do Plano Servir. Os pedidos foram feitos em ofícios encaminhados pelo Sisepe na mesma data.
De acordo com a entidade, os documentos estão endereçados ao governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e ao secretário estadual da Administração, Paulo César Benfica Filho. “Ressalta-se que, apesar da interrupção dos atendimentos, os descontos referentes ao plano odontológico continuam sendo realizados mensalmente em folha de pagamento, conforme verificado nos contracheques dos servidores públicos estaduais. Tal situação tem causado grave prejuízo aos servidores, que seguem contribuindo regularmente, sem a correspondente contraprestação dos serviços contratados. Cumpre destacar que essa realidade afronta os princípios da razoabilidade, da boa-fé e da justiça, uma vez que o servidor não pode ser penalizado com descontos compulsórios sem a efetiva disponibilização dos atendimentos odontológicos a que faz jus”, diz um techo do ofício assinado pelo presidente do sindicato, Elizeu Oliveira, ao detalhar que os descontos nos salários prosseguem normalmente todos os meses.
O presidente explicou que a situação vem causando muita inconformidade aos servidores, que a todo momento procuram o Sisepe e cobram providências. “Nós precisamos de uma solução para esse problema. O sindicato vem sendo cobrado de forma permanente. Por isso, mais uma vez estamos pedindo que o Estado resolva a situação”, pontuou.
Governo responde
Em nota, a Secretaria de Estado da Administração (Secad) informou que a suspensão dos atendimentos odontológicos do Plano Servir ocorreu durante o período de gestão interina, em um contexto pontual e distinto do histórico de funcionamento regular do serviço. A pasta esclareceu que está em andamento um novo processo licitatório para viabilizar a retomada dos atendimentos e ressaltou que a assistência odontológica integra o conjunto de benefícios do Plano Servir, não havendo cobrança ou desconto específico desse serviço na folha de pagamento dos beneficiários. Leia a íntegra abaixo:
A Secretaria de Estado da Administração (Secad) informa que a suspensão dos atendimentos odontológicos do Plano Servir ocorreu durante a gestão interina, em um contexto distinto do histórico de funcionamento regular do serviço.
A Secad esclarece que está realizando um novo processo licitatório com o objetivo de viabilizar a retomada do serviço e segue adotando as providências necessárias para restabelecer o atendimento aos beneficiários.
Cabe destacar que o atendimento odontológico integra o conjunto de benefícios do Plano Servir, não sendo objeto de cobrança individual, e não havendo, portanto, desconto específico relacionado a esse serviço na folha de pagamento dos beneficiários.
Secretaria da Administração
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