O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe) solicitou em caráter de urgência uma reunião com o secretário estadual de administração, Geferson Barros para debater a prorrogação da jornada de trabalho de seis horas, o pagamento do retroativo da data base 2015 e 2016, a correção nos valores das diárias e as progressões 2015, 2016 e 2017 dos servidores públicos. O decreto de nº 5.533 instituiu a redução de jornada dos servidores públicos de 8 para 6 horas, do dia 21 de novembro de 2016 até dia 30 de abril de 2017. O atendimento nos órgãos públicos, neste período, acontece de 12h30 às 18h30.
No ofício enviado ao secretário na última quinta-feira, 9, o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro explica que as demandas representam os anseios dos servidores públicos estaduais do Quadro Geral, Ruraltins, Naturatins, Adapec e do quadro técnico de apoio e administrativo da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). “Com objetivo de vislumbrar medidas que possam diminuir os transtornos causados aos servidores públicos, em face da não concretização desses direitos, especificamente no tocante às pautas citadas, solicitamos uma reunião em regime de urgência”, é o que informa o ofício.
O documento dá um prazo máximo de 48 horas para resposta do secretário. Na reunião, o Sisepe pretende requerer também a regularidade dos encontros mensais das Comissões de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional do Quadro Geral (CGEFG), realizada com representantes do sindicato e dos servidores do Poder Executivo. “Os encontros não vêm acontecendo por falta de convocação do próprio governo estadual, que tem a presidência da comissão”, aponta o sindicato. Segundo publicação que institui a CGEFG no Diário Oficial, o comitê deve realizar reuniões ordinárias na segunda quarta-feira de todo mês.
A comissão tem como objetivo publicar relatório contendo as evoluções funcionais a que o servidor público concorra e encaminhar mensalmente ao secretário da Administração os atos contendo os nomes dos servidores públicos aptos à evolução funcional, para publicação no Diário Oficial do Estado.
(Com informações da Ascom/Sisepe)
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