O Sindicado dos Profissionais em Educação do Ensino Municipal de Tocantinópolis (Sinpeem), por meio de seu presidente Manoel Sousa, denunciou em nota ao T1 Notícias que irregularidades estariam ocorrendo na gestão do prefeito do município Fabion Gomes (PR). De o Sinpeem, o gestor da cidade não estaria cumprindo o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e teria funcionários fantasmas.
“Pela jornada de trabalho de 40 horas semanais os professores estão recebendo R$ 1567,00 nem um centavo a mais que o piso de nível médio. Os professores se sentem desmotivado pela falta de valorização profissional no município de Tocantinópolis, o salário mais baixo dentre as 10 maiores cidades do Estado do Tocantins”, afirmou o sindicato em nota.
Ainda de acordo com a nota encaminhada pelo presidente do Sinpeem diversos funcionários que recebem salário pelo município de Tocantinópolis não estariam exercendo suas atividades no âmbito municipal.
Conforme a nota enviada pelo sindicato os servidores fantasmas seriam:
“Eudes Ribeiro dos Santos; Salário R$ 1.452,00 Secretário Adjunto. Têm dois empregos, um no Banco do Brasil e outro na Prefeitura Municipal de Tocantinópolis, sendo que os horários de serviços são incompatíveis”
“Paulo Sergio Gomes Barros; Salário R$ 1.623,60 Assessor Especial. O recursos humanos da prefeitura informaram que ninguém o conhece”.
“Willian André De Carvalho; Salário R$ 893,68 Zelador. Lotado na sede da Prefeitura Municipal. Recebendo sem trabalhar há mais de três anos. O funcionário possui uma Lan House e no horário de serviço em que deveria estar na prefeitura o mesmo fica na sua empresa”
“Wilson Lima Martins; Salário R$ 1452,00 Diretor de Esportes. Ligamos inúmeras vezes na secretaria de esportes, quando nos atenderam nos informaram não saber nem do cargo e nem onde o senhor Wilson trabalha”
Sobre o vencimento dos professores, o prefeito Fabion Gomes declarou que o município paga o piso salarial do país.
Prefeitura
O prefeito de Tocantinópolis, Fabion Gomes, declarou ao T1 Notícias que todos os servidores informados na denúncia são funcionários da prefeitura e exercem suas atividades normalmente. “O senhor Eudes trabalha na prefeitura, mas se houver algum vínculo com o Banco do Brasil eu demito na hora. O senhor Paulo Sérgio é servidor efetivo do município e esta de licença pelo INSS e o prefeito o ajuda particularmente. O seu Willian é zelador e trabalha até 1h da tarde, e o Wilson está de viagem no momento”, esclareceu o prefeito.
Falta de Transparência
O T1 Notícias tentou pesquisar as informações dos servidores citados na matéria, mas a prefeitura de Tocantinópolis, que possui 21.334 habitantes, não possui site e nem portal da transparência. De acordo com a Lei Complementar 131/2009, todas as informações inerentes às receitas e despesas públicas devem ser informadas em tempo real à população. As prefeituras das cidades com até 50 mil habitantes, como é o caso de Tocantinópolis, tiveram quatro anos para se adequar à Lei. O prazo para isso venceu no dia 27 de maio deste ano.
Questionado sobre informações públicas como vencimentos dos profissionais citados na matéria, o prefeito e Tocantinópolis declarou ao T1 Notícias que seria “mais fácil ligar no recursos humanos da prefeitura” para obter informações. Sobre a instituição do portal da transparência, que a prefeitura teve quatro anos para implementar, o prefeito, que foi reeleito nas eleições de 2012, afirmou que “o Estado está implantando (o site) para nós” pois, de acordo com ele, a “Secretaria da Administração Estadual (Secad) está fazendo isso para todas as prefeituras”.
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