O Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Tocantins (SINDESSTO) disse em nota que repudia o ato administrativo do governo do Tocantins que “confiscou” leitos das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) da rede privada do estado. O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial da última sexta-feira, 15, portaria que dispõe sobre a requisição administrativa de 70% dos leitos de UTIs existentes da rede hospitalar privada, ocupados ou não, e equipados, mantendo o restante para uso da própria unidade hospitalar.
O SINDESSTO diz, que diferentemente do que foi alegado pelo Secretário de Saúde do Estado, Dr. Edgar Tollini, desde abril os hospitais privados ofereceram, via ofício, leitos de terapia intensiva ao governo estadual. No entanto, à época, o governo respondeu afirmando que tais leitos não seriam necessários, uma vez que o Estado estava priorizando a construção de um hospital de campanha.
A proposta, conforme o sindicato, era de que o entendimento no hospitais privados do Tocantins funcionasse como forma de parceria público-privada, possibilitando “o atendimento do maior número possível de cidadãos tocantinenses”.
Entenda
Em vigor desde o dia 15 de maio, uma portaria determina a requisição administrativa de 70% dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTIs) existentes da rede hospitalar privada, ocupados ou não, e equipados, mantendo o restante para uso da própria unidade hospitalar. A medida determina ainda que a Polícia Militar preste o apoio necessário para seu devido cumprimento.
Conforme o Governo do Estado, a requisição de forma administrativa se dá em virtude da decretação de estado de calamidade pública [Decreto nº 6.072 de 20 de março de 2020] em todo o Tocantins devido à pandemia da Covid-19 que já vitimou 32 pessoas dentre as quase 1500 infectadas pelo vírus. A medida considera também o estado de transmissão comunitária em todo o território nacional; o elevado poder de transmissão do vírus; o crescente número de casos positivos e o baixo índice de isolamento social, que no Tocantins está próximo aos 30%, um dos piores de todo o país.
“Esse baixo índice de isolamento contribui para que mais pessoas se contaminem, o que acaba demandando mais leitos hospitalares, tanto clínicos quanto de UTIs. Como temos dificuldades de expandir a oferta de leitos de UTI na rede pública de saúde devido a indisponibilidade no mercado de equipamentos necessários à montagem dos mesmos em curto prazo, nós estamos requisitando leitos na rede particular, pois não queremos chegar a situação de estados vizinhos em que a rede de saúde já entrou em colapso”, explica o secretário estadual da Saúde, Edgar Tollini.
A Portaria determina que a requisição administrativa terá validade enquanto houver necessidade.
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