O Sindicato das Instituições Particulares de Ensino (Sinep-TO) organizou uma manifestação para o próximo dia 22, em frente ao Palácio Araguaia, para tentar convencer o governador Mauro Carlesse (DEM) a não sancionar a lei que obriga as escolas a concederem descontos nas mensalidades, durante o período em que durar a quarentena.
A manifestação está prevista para às 17 horas da próxima segunda-feira e deve reunir apenas de 100 a 150 pessoas, todas vestidas de preto, em sinal de luto, segundo informações da presidente licenciada do Sinep, Janad Valcari. “Estamos iniciando o movimento pela reabertura das instituições privadas de ensino, de forma gradual e consciente”, observou.
Caso a lei seja sancionada pelo governador, o Sinep, de acordo com Janad, vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO).
Ela afirma que as escolas particulares estão à beira da falência e o índice de inadimplência no pagamento das mensalidades já ultrapassa 60%. “Os pais não querem pagar porque criou-se uma falsa expectativa com essa lei que obriga mais descontos; estamos sem receita e muitas escolas podem fechar as portas”, avalia Janad.
A sindicalista sustenta que o estado não pode legislar sobre contratos, tarefa que é da União, por tratar-se de um tema de direito civil. Por isso, ela entende que uma das alternativas para tirar as escolas desse sufoco financeiro seria a implantação de linhas de crédito, a redução da carga tributária, o aumento de prazo para a quitação de impostos e a criação do voucher educacional (ajuda de custo dada pelo governo para ser usada no pagamento das mensalidades).
No cenário nacional, a redução de receita, ocasionada pela necessidade de conceder descontos, por atrasos nas mensalidades e pela inadimplência, atingiu 40% delas em abril e deve ultrapassar os 50% no fechamento das contas de maio. Em 95% dos estabelecimentos já houve o cancelamento de matrículas.
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