O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) protocolou ofícios ao governador do Estado, Marcelo Miranda, e aos secretários de Estado da Administração, Geferson Barros, e da Fazenda, Paulo Antenor de Oliveira, pedindo a revisão de 48,51% nos valore das diárias aos servidores públicos do Poder Executivo.
Conforme o Sindicato, sem reajustes desde 2008, foi constatou que os valores pagos pelas diárias estão defasados. “Atualmente o Poder Executivo paga aos servidores R$ 112,50 em viagens pelo interior do estado; R$ 145 em viagens fora do estado; e R$ 169,50 em viagens a capitais”, aponta o Sisepe.
O Sindicato pontuou ainda sobre a discrepância em relação aos valores praticados por outros órgãos do Estado, como o Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Assembleia Legislativa. “A diferença média entre as diárias pagas por estes órgãos e o Poder Executivo é de R$ 201,56 em viagens pelo interior do estado; R$ 332,47 em viagens fora do estado; e R$ 290,59 em viagens a capitais”, informou.
Em dezembro de 2015 o Decreto nº 5.340, do dia 23 de novembro, alterou o Decreto nº 3.560, de 13 de novembro de 2008, que dispõe sobre as diárias dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, mas só houve alteração na nomenclatura dos Níveis funcionais, sem a majoração nos valores das diárias. “Temos recebido muitas reclamações dos sindicalizados, principalmente dos motoristas, por causa da defasagem nos valores. A correção das diárias é imprescindível”, defende o presidente do Sisepe-TO, Cleiton Pinheiro.
(Com informações da Ascom/Sisepe)
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