As entidades classistas e sindicatos representando os servidores públicos do Estado se reuniram com cinco secretários do Governo nesta terça-feira, 6, para cobrar o pagamento do salário dos servidores do Tocantins. Uma reunião está marcada para as 17h de amanhã, 7, na Secretaria da Fazenda (Sefaz).
O secretário de Articulação Política, Paulo Sidney, afirmou que o governo está analisando todas as medidas possíveis para pagar o salário dos servidores de outra forma que não seja em quatro parcelas, como anunciado, sem que prejudique as outras folhas. Dentre as possibilidades analisadas está a contratação de empréstimo, antecipação da receita e pagamento da folha líquida. “Há uma deliberação caminhando que não podemos adiantar porque ainda é estudada. A questão é que estamos com uma conta negativa em R$11 milhões”, disse.
Paulo Sidney pontuou que não há porque os presidentes das entidades sindicais desconfiarem do governo. “Ninguém pode imaginar que o governo tem dinheiro e não quer pagar. O governo não ia comprar uma briga com o funcionalismo público. É prejudicial para o funcionalismo e para o governo”, disse.
Falta do CRP
O procurador-geral do Estado Sérgio do Vale ainda levantou a questão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). “Sem o CRP não há como receber os recursos do Governo Federal”, disse ao salientar que a falta do documento se deu em função de irregularidades no Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev).
Fundeb
Da Educação, o Sintet questionou sobre os recursos do Fundeb, que devem ser direcionados especificamente para Educação, sendo 60% para pagar os salários dos professores e 40% para administrativo e outros. O secretário da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, afirmou que o último repasse foi realizado no ano passado no valor de R$27 milhões. Paulo Afonso afirmou que não tem conhecimento do que fizeram com esse dinheiro. “O repasse do Fundeb não está na conta do Tesouro. Entrou R$27 milhões no ano passado. Está aqui [no extrato] para a gente repassar, mas não foi. Não sabemos onde está o dinheiro”, declarou.
Soluções apresentadas
A classe sindical afirmou que entende que o novo governo pegou o estado quebrado, mas que não há condições de aceitar o parcelamento dos salários. Apresentam como solução o pagamento da folha líquida até o dia 10. Para o presidente do Sindifiscal, uma das soluções seria o pagamento com os recursos que devem cair nos dias 9 e 10 de janeiro do FPE e ICMS. "Temos condições de sanar ese pagamento no dia 10, pelo menos o líquido, e no mês subsequente da mesma forma. Dá para pagar cinco folhas em quatro meses", colaborou Carlos Campos.
No entanto, o governo não colocou qualquer posicionamento definitivo sobre o pagamento, sob o argumento de que não há dinheiro e todas as medidas cabíveis para o pagamento estão sendo estudadas. A reunião marcada para amanhã na Sefaz será para o governo apresentar o que está sendo feito para pagar a folha de dezembro.
Atualizada às 15h25.
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