Sindicatos continuam exigindo cumprimento de acordo

Por meio de nota, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) informou que durante reunião da Diretoria Executiva ocorrida na tarde desta segunda-feira, 29, os diretores, por unanimidade, reforçaram que o Sindicato continuará exigindo o cumprimento do acordo assinado em 29 de março deste ano, no qual o Governo do Estado se comprometeu a pagar a Data Base do Poder Executivo, no mês de outubro de 2012.

 

O acordo está oficializado em Ata assinada pelo Secretário de Estado da Administração, Lúcio Mascarenhas, o Secretário Executivo da Administração, Paulo Henrique Lima Carvalho, os Deputados Estaduais Josi Nunes e Amélio Cayres e mais 10 entidades classistas.

 

Na reunião, os diretores relataram que os servidores têm cobrado exatamente esse mesmo posicionamento do Sindicato. De acordo com o presidente, Cleiton Pinheiro, esta cobrança não é feita apenas aos diretores, mas, diariamente, a sede do Sindicato também recebe várias ligações de todo o Estado, de servidores que cobram o cumprimento do acordo e não aceitam o adiamento da Data Base para maio de 2013.

 

Durante comemorações

Nas comemorações do Dia do Servidor Público realizadas pelo Sisepe em cinco regiões do Estado neste mês de outubro, a Diretoria Executiva também foi cobrada sobre o pagamento da Data Base.

 

Diante disso, o Sindicato comunicou que na próxima reunião com a Secretaria da Administração, agendada para a próxima quarta-feira, 31, continuará exigindo o cumprimento do acordo assinado em Ata.

 

Vinda de técnico

O Sisepe também informou que está confirmada a vinda de um técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (DIEESE), a fim de acompanhar as negociações do próximo dia 31, uma vez que o DIEESE está promovendo estudos da real situação das finanças do Estado do Tocantins.

 

Também segundo o Sindicato, já há um posicionamento do DIEESE sobre a capacidade do Governo em honrar o pagamento da Data Base 2012, garantida no inciso X do art. 37 da Constituição Federal e pelas leis estaduais: Lei 2.530/2011 (LDO 2012), em seu artigo 48 e Lei nº 1.850, de 29 de novembro de 2007.

 

 

(Assessoria de Comunicação SISEPE-TO)