Os sindicatos que representam os servidores estaduais impactados pelo teto remuneratório convocam, mais uma vez, toda a categoria para comparecer ao Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, nesta segunda-feira, dia 17, a partir das 4 horas, para acompanharem de perto as tratativas do Governo do Estado referentes à PEC do Teto Único dos servidores do Estado. O horário da reunião entre os sindicalistas e os representantes do Governo do estado ainda não foi divulgado.
A comissão formada por representantes das entidades classistas voltará a se reunir com a equipe de secretários do governo para apresentar os dados e levantamentos técnicos realizados ao longo da semana. O objetivo é demonstrar, de forma transparente, os números que embasam a reivindicação dos servidores e reforçar a necessidade de avançar na construção de uma solução definitiva para o teto remuneratório.
Na reunião da última segunda-feira, 10, o Governo do Tocantins reafirmou seu compromisso com o diálogo aberto, o respeito aos servidores e a condução responsável pelas contas públicas, mas antecipou que a implantação imediata do Teto elevará o comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal. O parecer técnico elaborado pela Secretaria da Administração (Secad) ressaltou que a implantação imediata do teto elevaria o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesa de pessoal para 47,04%, ultrapassando o limite prudencial de 46,55% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O parecer atual do Igeprev, por sua vez, apontou efeitos distintos entre os planos previdenciários: enquanto o Plano Previdenciário apresentaria melhora no equilíbrio atuarial, o Plano Financeiro sofreria impacto negativo, com aumento da necessidade de aportes do Tesouro Estadual para garantir a sustentabilidade a longo prazo.
Embora tenha considerado positiva a reunião do dia 10 de novembro e destacado a transparência do estado, os sindicalistas esperam a apresentação de uma nova proposta para implementação do Teto Único. Eles reforçam a importância da participação dos servidores na mobilização desta segunda e entendem que o momento é decisivo.
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