O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Siseepe-TO) e outras 17 entidades representativas dos trabalhadores (sindicatos, federações e centrais) protocolaram, nesta terça-feira, 2, uma contraproposta para a Reforma da Previdência estadual.
Além da minuta de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), os sindicatos também entregaram um memorando, no qual detalha as principais as alterações em relação a proposta do governo e explica os motivos de cada mudança sugerida. No total, são mais de 20 modificações.
Entre os principais pontos, está a manutenção dos atuais valores das pensões por morte e invalidez, seja de servidor efetivo ou aposentado. Hoje, o valor do benefício é de 100% do salário (proventos) do servidor no ano anterior à morte até o limite constitucional de R$ 7,5 mil, mais 70% do excedente ao teto. Na proposta do governo, o valor do benefício cai para 50% do salário anterior à morte. “Precisamos que a nossa sugestão seja acolhida. Não é justo que quando a família está mais fragilizada e perde aquele que era o principal provedor da casa, haja uma penalização desse tamanho, com uma enorme redução de renda”, destacou o presidente do Sisepe-TO, Elizeu Oliveira.
Outro item importante que os sindicatos questionam é em relação ao pedágio (tempo a mais que o servidor terá de trabalhar para poder se aposentar). A proposta inicial do governo estipulava um pedágio de 100%, ou seja, aquele que poderia se aposentar em cinco anos, precisaria ficar dez anos de serviço para ter seu benefício integral. Após muitas reclamações, o governo reduziu o pedágio para 50%, o que no exemplo em questão aumentaria o tempo de trabalho para sete anos e meio. No entanto, os sindicatos estão pedindo 20% - o aumento seria de um ano no caso citado. “O governador disse para todos nós que estava fazendo a reforma por necessidade e que iria pegar os melhores exemplos para o servidor. Neste caso, então, estamos pedindo a mesma fórmula que foi aplicada no Rio de Janeiro”, salientou Elizeu Oliveira.
Os sindicatos também pedem várias mudanças na questão dos pontos (somatório de idade e tempo de contribuição), diminuindo os valores necessários para que os servidores possam se aposentar. Os sindicatos também propõem que as novas regras passem a valer a partir de janeiro de 2025 e 2026 e não 2024 e 2025 como quer o governo.
“Infelizmente, nós sabemos que o servidor vai ter prejuízos com a reforma e não adianta o governo dizer o contrário. O que estamos fazendo aqui é um trabalho duro, sério, minucioso com semanas de estudos para que os prejuízos a todos nós servidores sejam os menores possíveis”, finalizou Elizeu Oliveira.
Nesta quarta-feira, 3 de maio, os sindicalistas farão uma grande mobilização na Assembleia Legislativa e entregarão a contraproposta para cada um dos 24 deputados estaduais.
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