Representantes da Fesserto (Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins), da Força Sindical-TO e dos sindicatos dos fisioterapeutas, fiscais da Adapec, jornalistas, enfermeiros e técnicos em enfermagem, auditores fiscais (Sindifiscal), aposentados, inspetores do Naturatins e servidores da Assembleia Legislativa se reuniram, nesta sexta-feira, 29, para repudiar a aprovação da Medida Provisória n.º 02 pela Assembleia Legislativa. Além disso, a Fesserto e seus sindicatos filiados estudam medidas judicias contra a MP.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet) também havia emitido dura nota de repúdio após a aprovação da Medida Provisória que estabelece o congelamento das progressões por dois anos. Autor do texto, o governador Mauro Carlesse (PHS) foi o principal alvo das críticas da entidade sindical, que também considerou “lamentável” a falta de compromisso dos deputados estaduais.
“Nós repudiamos o que o governo do Estado e a Assembleia Legislativa fizeram. Na campanha eleitoral, eles não falaram nada de cortar direitos dos servidores e agora aprovam uma MP que congelam as progressões e evoluções de mais de 34 mil pessoas por mais de dois anos”, ressaltou o presidente da Fesserto e da Força Sindical-TO, Carlos Augusto Melo de Oliveira (Carlão).
O líder sindical ressaltou que a MP será estudada em detalhes pelo departamento jurídico da Fesserto para que possa ser combatida na Justiça. “Há muitos colegas que apontam inconstitucionalidade. Existe também outras dúvidas legais sobre a aplicabilidade das normas da MP em imediato. Nós vamos levantar ponto por ponto e combater o que consideramos errado”, frisou Carlão.
Nota da Sintet
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), vem a público manifestar repúdio pela aprovação da Medida Provisória (MP 02/2019), realizada nesta quinta-feira (28), pelos deputados estaduais tocantinenses.
O Sintet considera lamentável, que a maior parte dos parlamentares não tenham compromisso com os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público desse Estado, antes compactuam com o Governador Mauro Carlesse (PHS) tamanha atrocidade, responsabilizando os servidores pelo rombo nas contas do Estado. Essa conta não deveria ser imposta aos trabalhadores, no entanto, sem representantes legítimos, as diversas categorias são penalizadas, entre elas, a Educação.
Ressaltamos mais uma vez, que nos discursos acalorados da campanha eleitoral, o então candidato ao Governo, não via dificuldades em cumprir com as progressões e passivos, inclusive com publicações oficiais, mas hoje, ocupando o cargo de Governador do Estado, impõe mão de ferro aos trabalhadores e trabalhadoras. A sensação que fica é de indignação, diante da contradição externada pelo Governo em sua administração.
A MP 02 congela por 24 meses, os reajustes e progressões dos servidores públicos estaduais do Tocantins. Neste período também ficam suspensos, a contagem do interstício para evolução funcional, bem como seus efeitos financeiros; oferecimento de cursos de formação e avaliações de desempenho.”
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