O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe) e outros sindicatos mobilizam fiiados e servidores para a audiência pública que vai debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência nesta segunda-feira, 11, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), às 9h. A audiência ocorrerá a partir de requerimento aprovado pelo deputado Júnior Geo.
Segundo o presidente do Sisepe, Elizeu Oliveira, o sindicato trabalhou para que essa audiência fosse realizada antes da votação da PEC e agora conta com a presença dos servidores. "O Sisepe fez sua parte institucional, mas agora precisamos que vocês, servidores, façam o seu papel. Vamos lotar a Assembleia Legislativa e mostrar para cada um dos deputados que eles não podem aprovar a matéria do jeito que ela está”.
Conforme o presidente do Sisepe, na PEC do governo, que é complementada com um projeto de lei, há cerca de uma dezena de pontos prejudiciais aos servidores. Entre os pontos, Oliveira destaca a redução significativa de futuras pensões e a forma de calcular o benefício de quem vier a se aposentar. De acordo com líder sindical, é importante que o servidor procure os deputados e cobre deles a ação necessária para mudar o texto.
“Todos nós conhecemos um deputado, uma deputada e às vezes mais de um. Então, agora é hora de cobrar compromisso deles conosco. Cada um pegue o telefone, mande mensagem, visite o gabinete, envie e-mail, contate via redes sociais e peça que eles trabalhem para mitigar os efeitos negativos ao funcionalismo”, frisou o presidente, ao destacar que o governo tem ampla maioria na Assembleia e sem essa ação conjunta não será possível obter vitórias nesse processo.
Sugestões ao governador
Reunidos nesta sexta-feira, 8, dirigentes do Sisepe-TO, do Sindifato (Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins), do Sindifiscal (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins), da Asamp (Associação dos Servidores Administrativos do Ministério Público Estadual), Asmeto (Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins, juízes e defensores unificaram uma pauta de sugestões ao governador Wanderlei Barbosa sobre a Reforma da Previdência.
Além dos presidentes da entidade, estavam presentes os juízes Allan Martins, Roniclay Alves de Morais, Manoel de Farias, João Ricardo de Araújo e o defensor público Pedro Alexandre Conceição Ayres.
No encontro, realizado em uma das salas do Fórum de Palmas, ficou acertado que todos vão pleitear as mesmas mudanças na PEC e no PLC (projeto de lei complementar) protocolados pelo governo.
“Há muitos pontos que não concordamos. A redução das futuras pensões, a forma como será imposto o pedágio (o tempo a mais de trabalho para se aposentar) e mesmos o cálculo dos futuros benefícios. As reivindicações são gerais, ou seja, envolvem interesses dos servidores de todas as categorias”, destacou o presidente do Sisepe-TO, Elizeu Oliveira, ao dizer que todos estarão mobilizados na audiência pública da próxima segunda-feira, 11 de dezembro, na Assembleia Legislativa, para apontar os problemas das propostas.
Outros problemas das propostas, conforme o presidente da entidade, é que o governo do Estado está apresentando proposta para mudar toda a previdência dos servidores públicos sem jamais ter apresentado um estudo concreto da necessidade da reforma e das projeções financeiras. “A avaliação dos representantes é de que a reforma está penalizando severamente os servidores que já estão nas carreiras estaduais, impondo condições piores que aquelas propostas para quem ainda vai entrar no serviço público”, explicou Elizeu Oliveira, ao dar um panorama da reunião.
Para os servidores, como nem mesmo as condições para os novos funcionários públicos são boas, o maior problema do Igeprev, o déficit atuarial, tende a não ser resolvido com a reforma, pois muita gente deixará de tentar ingressar na carreira pública do Estado tendo em vista as desvantagens para se aposentar.
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