Os sindicatos que representam as diversas categorias de servidores públicos estaduais voltam a se reunir na tarde desta quarta-feira, 31, com o secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, para discutir a data base dos servidores, bem como o índice de reajuste salarial.
Os sindicatos exigem a reposição da inflação de 5,57%, além de ganho real de 1,2%. No último dia 25, os sindicatos estiveram reunidos e decidiram, de maneira conjunta, exigir que o governo cumpra a data base da categoria. Em acordo firmado no dia 29 de março deste ano, o Estado havia assumido o compromisso de conceder a data base no mês de outubro.
Em nota conjunta, os sindicatos argumentaram que “o inciso X do art. 37 da Constituição Federal garante a revisão geral anual e a Lei nº 1.850, de 29 de novembro de 2007, estipula todo dia 1º de outubro como a data base para revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins.
Também a diretoria do Sindicato dos Servidores Púbicos do Estado do Tocantins (Sisepe) reforçou a posição no sentido de exigir que o governo cumpra o compromisso assumido em março.
Impasse
A posição do governo em tentar jogar para maio do próximo ano a data base dos servidores pode provocar um impasse.
O secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, justifica a queda da arrecadação financeira do Estado para que a mudança ocorra.
Em entrevista coletiva ocorrida na segunda, na Secretaria da Fazenda, Mascarenhas não quis falar a respeito da data base dos servidores. “Temos uma reunião com os sindicatos no dia 31 e até lá eu não vou falar sobre o assunto”, informou.
Técnico do Dieese
A reunião desta quarta vai ser acompanhada pelo economista e técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Valmir Gôngora.
O Dieese está promovendo estudos da real situação das finanças do Estado e já há um posicionamento do órgão sobre a capacidade do Governo em honrar o pagamento da data base em 2012.
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