O Diretor de assuntos técnicos do Sindifiscal, Severino Gonçalves, acaba de enviar à diretoria de comunicação da entidade relatório que demonstra queda na superação de metas da arrecadação nos últimos meses. “Em dezembro de 2018, alertamos para a piora do clima organizacional e suas possíveis consequências sobre a arrecadação. Agora, chegou a fatura. São necessárias mudanças na forma de administrar a arrecadação estadual”, adverte no corpo do conteúdo.
O Sindifiscal relaciona a baixa do comportamento da arrecadação à insatisfação da categoria com medidas projetadas pela superintendência de Administração Tributária. Os auditores fiscais estão em Assembleia Geral Permanente em virtude das alterações propostas. “Nosso papel, enquanto entidade, é lutar por justiça, mas também alertar para o prejuízo no rendimento da arrecadação em vista da criação de um ambiente hostil de trabalho à categoria”, ponderou o presidente João Paulo Coelho.
“Sabemos que a tomada de decisões equivocadas por parte da administração tributária está causando desestímulo”, arrematou o sindicalista.
Confira o relatório:
SINDIFISCAL Diretoria de Assuntos Técnicos
Relatório – Março 2019. (Prévia)
ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
Estamos em 29 de março e a arrecadação do ICMS, deverá fechar o mês de março pouco acima dos R$ 222.000.000,00 (duzentos e vinte e dois milhões), aproximadamente 92,55% da meta estabelecida para este mês. Até o início da tarde, ela estava em pouco mais de R$ 221.108.715,00 (duzentos e vinte e um milhões, cento e oito mil, setecentos e quinze, o que corresponde a 97,02% da meta. Infelizmente, este mês, a arrecadação não chegará a meta de R$ 227.894.503,75 (duzentos e vinte e sete milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, quinhentos reais e setenta e cinco centavos).
Na verdade, é o terceiro mês seguido que arrecadação fica abaixo do esperado. Em janeiro de 2019, a arrecadação chegou aos R$ 245.594.315,00 o que representou uma superação de apenas – 3,15% da meta estabelecida de R$ 238.099.486,32 e em fevereiro a arrecadação chegou R$ 233.531.249,30, o que representou uma superação de apenas 1,9% frente a meta de R$ 229.164.454,54.
Vale lembrar, que neste mesmo período de 2018, a superação da meta ficou em um patamar muito superior – 10,86% em janeiro, 11,44% em fevereiro e 8,29% em março de 2018. A situação fica ainda mais grave quando comparamos a arrecadação do primeiro trimestre de 2018 – R$ 703.883.316,00, (valores atualizados pelo IPC-A) com a provável arrecadação do primeiro trimestre deste ano, R$ 700.234.280,00. Ou seja, a arrecadação caiu R$ 3.649.036,00, ou seja, 0,52% menor. Parece pouco, mas não é. Nesse mesmo período do ano passado, a arrecadação cresceu em termos reais 15,5%. Em valores já atualizados pelo IPC-A. a arrecadação saltou de R$ 602.745.397,00 (1º trimestre 2017) para R$ 696.169.171,00 (1º trimestre de 2018). Esses números são muito preocupantes, mostram uma tendência grave para este ano.
Em dezembro de 2018, alertamos para a piora do clima organizacional e suas possíveis consequências sobre a arrecadação. Agora, chegou a fatura. São necessárias mudanças na forma de administrar a arrecadação estadual. O Trabalho dos auditores, no dia a dia, é fundamental, mas é primordial que a administração que se preocupe em resolver problemas básicos e não em criar dificuldades. Nesse sentido, é fundamental o debate sobre a Lei Orgânica do Fisco. Palmas, 29 de março de 2019
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