O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifiscal) enviou ao Portal T1 Notícias uma nota de esclarecimento na qual apoia o editorial escrito pela editora-chefe Roberta Tum sobre uma crise na Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Confira abaixo a íntegra da nota que apoio a jornalista e rebate contestações feitas pelo Sindare.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Jornalista Roberta Tum,
A sua matéria intitulada “Crise na Sefaz: subsecretário entrega cargo após deputados garantirem Suzano” não carece de reparos na parte que se refere ao Fisco, pois, é somente sobre essa parte que o Sindifiscal – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual é competente para falar. Mas, ao contrário do que afirmam na matéria “Sindare defende indicação de Suzano e diz que ex-prefeito não pleiteou o cargo”, o Fisco apoia sim o subsecretário Wagner Borges, bem como o secretário Paulo Afonso. Destacamos que a entidade que assina a referida matéria não é representante legal dos auditores fiscais do Estado do Tocantins, sendo que este pseudo sindicato não possui base no cenário sindical do Estado e diz representar uma categoria (auditores de rendas) que desde 2005 não existe mais no quadro do Fisco e traz em seu histórico, atuações contraditórias ao que os auditores fiscais de fato buscam. Cabe sim ao SINDIFISCAL o papel de falar pela categoria dos auditores fiscais, por ser o único representante legal da categoria.
As afirmações levianas de que o subsecretário teria motivos não ortodoxos para manter a indicação que fizera para assumir a presidência do Conselho de Contribuintes é de um descabimento sem precedentes. Wagner Borges tem um histórico de serviços prestados à SEFAZ que nenhum dos seus acusadores um dia terá. Talvez esta força e engajamento é que estejam provocando preocupações.
Existe sim uma rusga entre Wagner e Suzano, pois no passado o segundo, aproveitando da aproximação com o então governador Gaguim, exigiu a exoneração do primeiro do cargo de Assessor de Política Fiscal, o que foi feito. Em seguida, Suzano tomou posse neste cargo. Agora a história se repete com a exoneração do presidente do Conselho de Contribuintes que já estava com o nome no Diário Oficial do Estado.
Observa-se ainda que sobre as afirmações referentes a auditores concursados é necessário esclarecer que todos os auditores fiscais são concursados no quadro do Fisco, todos atenderam aos requisitos da legislação pertinente, inclusive da Constituição Federal. Discussões sobre constitucionalidades serão dirimidas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que não assusta, pois a Lei 1.609/2005 não padece de qualquer tipo de vício, por mais que queiram assim afirmar.
Defendemos o concurso público e será necessário mesmo, entretanto, antes a Administração Tributária deverá passar por forte reestruturação para que possamos saber quantas vagas serão abertas para auditor fiscal classe I que é a primeira classe da carreira. Não há como fazer concurso para a última classe da carreira, os que pedem isso demonstram desconhecimento da legislação.
No que se refere à afirmação de que o Sindifiscal provocou a ADI contra a carreira dos administrativos da SEFAZ, observa-se que o MPE – Ministério Público Estadual é autônomo para este mister. Não é justo que o Sindifiscal seja apontado como culpado pelo insucesso desta carreira.
É importante frisar que o atual conflito entre o valor da folha de pagamento do Poder Executivo e o índice legal da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, passa necessariamente pelo aumento da arrecadação tributária e a arrecadação tem um papel de extrema importância neste processo. Somente com o aumento da arrecadação, o índice da LRF poderá ser equilibrado e, para isso, além de investimentos financeiros na administração tributária, o governo precisa reestabelecer a promoção no quadro do Fisco, por ora suspensa, para que mais auditores, já preparados (considere que muitos auditores fiscais classe III ministram aulas para esses que se dizem no topo da carreira - classe IV), possam ajudar o Tocantins a arrecadar mais. A promoção vai permitir que o Estado possa contar com mais 400 auditores atuando na fiscalização de áreas onde se concentra a maior parte da riqueza tributária do Estado e onde hoje estão apenas 40 auditores fiscalizando. Somente assim, poderemos controlar esse dragão chamado “índice da LRF”.
SINDIFISCAL - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual
Comentários (0)