A diretoria de assuntos técnicos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifiscal) acaba de divulgar novo relatório da arrecadação de tributos atualizando informações sobre os rendimentos de dezembro e novembro, fazendo um comparativo de 2018 com o ano anterior e traçando um panorama da evolução histórica da arrecadação no Estado.
Confira:
SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SINDIFISCAL
Diretoria de Assuntos Técnicos - Relatório Diretoria – Dezembro 2018.
ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
Neste mês de dezembro, a arrecadação do ICMS chegou a R$204.372.695,53, o que representa,até agora, apenas um alcance de 86,46% da meta estabelecida para este mês (R$ 236.374.543,08). A avaliação atribui o comportamento tímido dos rendimentos à mobilização dos auditores fiscais pela implementação de direitos básico, sem êxito no diálogo com a Sefaz.. No restante do ano, os resultados foram extremamente positivos. A arrecadação do ICMS já chegou a 2,8 bilhões de reais em 2018, podendo chegar aos 2 bilhões e 850 milhões de reais, caso a arrecadação continue com o desempenho atual.
A Arrecadação dos três principais Tributos Estaduais (ICMS, IPVA, ITCD), em novembro de 2018, chegou a R$ 281.921.062,93, sendo R$ 268.583.285,44 receita do ICMS, R$ 8.951.286,12 de IPVA e R$ 2.158.173,03 de ITCD.
Os Duzentos e Sessenta e Oito Milhões, Quinhentos e Oitenta e três mil, duzentos e oitenta e cinco reais arrecadados no mês de novembro de 2018, representaram um marco histórico, foi a maior arrecadação já registrada para um único mês.
A arrecadação do IPVA, no mês de novembro, quando comparado ao valor atualizado do mesmo mês do ano anterior - R$ 7.985.522,00 - correspondeu a um crescimento de 12%. Nos primeiros onze meses deste ano, a arrecadação com IPVA chegou a R$ 237.704.247,00. O que representou um crescimento de 5,686% quando comparado aos R$ 224.914.000,00 do mesmo período do ano anterior.
Em relação ao exercício 2017, o crescimento da arrecadação dos tributos estaduais foi positivo e mostrou um bom desempenho em todos os meses do ano. Em 2017, só a arrecadação do ICMS correspondeu a mais 2,644 bilhões de Reais, e em 2018, já superou os 2,8 bilhões de Reais, podendo superar ainda R$ 2.850.000.00,00. Mostrando o bom desempenho das Receitas Tributárias e principalmente, resultado do trabalho dos Auditores Fiscais.
É importante lembrar, em relação à arrecadação do ICMS, que em 2017 ocorreu um crescimento de 7,4% em relação ao ano anterior – 2016. Crescimento bem superior a inflação de 2,95% registrada pelo IPCA, que mesmo sendo descontado, corresponde a 4,45% de crescimento real, em um ano que, segundo muitos economistas, o PIB brasileiro cresceu aproximadamente 1%.
O crescimento da Arrecadação Tributária mostra muito mais importância quando observa-se que, apesar da queda do PIB na maioria dos Estados e do País em 2015 e 2016, do baixíssimo crescimento em 2017. As receitas tributárias no Estado do Tocantins cresceram acima da inflação em todos os últimos anos.
Em 2013 a arrecadação do ICMS do Estado do Tocantins cresceu 12,58% quando comparada ao ano anterior. Em 2014, cresceu 12,85%; 2015, 6,61%; 2016, 14,52%; e 2017 cresceu 7,4% já relatados. Esses valores são positivos, mesmo quando comparados ao IPC-A dos respectivos anos: 2012 – 5,82%; 2013 – 5,91%; 2014 - 6,41%; 2015 – 10,67%; 2016 – 6,29; 2017 – 2,69%; 2018 – 3,8%.:
ANO CRESCIMENTO DA ARRECADAÇÃO IPCA
Obs. Projeção para 2018.
Verifica-se que os números demonstram crescimento real, acima da inflação, em praticamente todos os anos, que o único ano que foi um pouco inferior foi o ano 2015. Com esses números, cresce a independência do Estado em relação ao FPE. Só no último ano (2017), a participação da arrecadação tributária passou de 43,25% do total das receitas para 45,39% e em 2018 as expectativas é de nova melhora nessa participação.
Os números da arrecadação do ICMS são impressionantes, principalmente quando tomamos para análise um período maior. A arrecadação do principal tributo do Estado do Tocantins correspondia a 105,48 milhões em 1995, (valores da época) que correspondem a 469,5 milhões de reais em valores atuais. Esse valor foi multiplicado por seis, e a arrecadação de 2018, poderá chegar a 2,85 bilhões.
Verifica-se que os números demonstram crescimento real, acima da inflação, em praticamente todos os anos, que o único ano que foi um pouco inferior foi o ano 2015. Com esses números, cresce a independência do Estado em relação ao FPE. Só no último ano (2017), a participação da arrecadação tributária passou de 43,25% do total das receitas para 45,39% e em 2018 as expectativas é de nova melhora nessa participação.
Os números da arrecadação do ICMS são impressionantes, principalmente quando tomamos para análise um período maior. A arrecadação do principal tributo do Estado do Tocantins correspondia a 105,48 milhões em 1995, (valores da época) que correspondem a 469,5 milhões de reais em valores atuais. Esse valor foi multiplicado por seis, e a arrecadação de 2018, poderá chegar a 2,85 bilhões.
METAS
Quando comparamos os números da arrecadação com as metas estabelecidas pela Secretaria da Fazenda, verificamos que esses números são, em regra, superiores ao que foi proposto pela SEFAZ. Nos últimos cinco anos, em apenas seis meses, a arrecadação apresentou resultado inferior metas. É importante observarmos que as Metas da Arrecadação tratadas aqui, são aquelas diretamente relacionadas ao serviço do Auditor, não as orçamentárias. Essas dizem respeito valor arrecadado em ICMS pelo Estado em cada período de apuração, e que são estabelecidas considerando a arrecadação do ano anterior, a inflação do período e até o crescimento da economia, entre outras variáveis, conforme determina o parágrafo único do art. 3o da Lei 1.209/2001.
Observa-se que cumpre à Comissão de Fixação da Meta estabelecer, avaliar e fixar para cada período, a meta global de arrecadação, observando o desempenho da arrecadação do ICMS no Estado e considerando: 1) sazonalidade; 2) Crescimento da arrecadação em relação a períodos anteriores; 3) As políticas de incentivos fiscais, de subsidio à produção de bens e serviços e de anistia praticadas pelos Governos Estadual e Federal, inclusive a alteração no sublimite estadual de faturamento das empresas enquadradas no Simples Nacional; 4) potencialidade e a expectativa de crescimento econômico e tributário da região e as conjunturas econômicas regional, estadual e nacional; 5) Outros fatores que, em razão da situação do mercado financeiro ao tempo da fixação da meta, sejam apropriados para projetar o incremento da receita.
RECEITA LÍQUIDA
Quando verificamos as Receitas Tributárias, os valores de 2017 chegaram a R$ 2.866.137.561,48, contra os R$ 2.656.675.743,41 (+7,8%). um resultado novamente positivo, mesmo quando comparado a inflação. No período de Janeiro a Novembro de 2018, o total das receitas tributárias do estado ultrapassará os 3 Bilhões de Reais.
CONCLUSÃO
Considerando todos os aspectos demonstrados nesse breve relatório, observa-se que a arrecadação tributária tem crescido de forma real e acima da inflação, tornando inegável a importância do Serviço do Auditor da Receita Estadual. Para garantir o crescimento da arrecadação nos próximos meses, é fundamental valorizar a atividade daqueles que todos os dias, nos diversos locais de trabalho, em um trabalho coletivo, mantem os atuais níveis de arrecadação. Cada centavo investido nos Auditores volta multiplicado aos cofres Estaduais.
Fontes:
Boletim de Arrecadação do ICMS – COTEPE – CONFAZ, Disponível em : https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/boletim-do-icms
Boletim de Arrecadação Estadual – Dezembro 2017, Disponível em: http://www.sefaz.to.gov.br/noticia/2018/1/25/sefaz-divulga-boletim-da-arrecadacao-estadual-de-dezembro/
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