O sindicato dos revendedores de combustíveis do Tocantins (Sindiposto) emitiu nota de repúdio na manhã desta quarta-feira, 9, após declarações dos deputados estaduais Ricardo Ayres (PSB) e José Roberto (PT), que com base em apurações feitas na audiência pública que tratou dos preços praticados pelos postos de combustíveis no Estado, que aconteceu na Assembleia Legislativa, na última quinta-feira, 3, destacaram a possibilidade de haver cartel entre as revendedoras de combustíveis e ainda, a margem de lucro em torno de 400% por litro de gasolina.
O Sindisposto, que não enviou representante para a audiência pública, disse na nota que foi “protocolado na tarde do dia 8 de março do corrente ano Ofício junto à Defensoria Pública estadual, solicitando a designação de reunião para fins de abordagem de assuntos relevantes à área de Revenda de Combustíveis no Estado do Tocantins, contudo, se ratificar que, o SINDIPOSTO-TO simplesmente faz por prezar pela livre concorrência e pela iniciativa de independência e não intervenção, repudiando todo e qualquer ato contrário a tais valores”.
O Sindicato ainda disse que sobre a declaração de Ayres quanto às dificuldades de empresários para instalar postos na Capital, “podemos dizer que Palmas existem mais áreas de posto sem construção do que postos já em operação. O SINDIPOSTO nunca se opôs a abertura de novos postos, desde que seja feito tudo dentro da lei, como os demais fizeram para conseguir a devida autorização”.
O Sindiposto ainda comentou que com relação às declarações de uma possível existência de cartel entre os postos em Palmas, cabe a “acreditamos que a declaração é no mínimo precipitada, pois não existe nenhuma prova para fazer essa grave acusação, podendo ainda responder civil e criminalmente se nada for provado”.
Confira na íntegra a nota do Sindiposto:
Nota
SINDICATO DOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS DO ESTADO DO TOCANTINS – SINDIPOSTO - CNPJ nº. 37.344.843/0001-15, vem a público através desta, repudiar as declarações dos Deputados Ricardo Ayres (PSB) e José Roberto (PT), onde os mesmos dizem que:
1 – Dep. Ricardo Ayres: “...não existe outra interpretação a não ser de que existe um cartel”.
2 – Dep. Zé Roberto: “Em media o lucro do posto de um litro de combustível aqui em Palmas é de 400% a mais do que em outra cidade em Palmas”.
Inicialmente há por ser ressaltado que todos os postos de Palmas já entregaram os documentos solicitados, inclusive NF´s de compra, ao PROCON e alguns postos já disponibilizaram, de forma voluntaria, as planilhas de custos dentre outros documentos.
Importante esclarecer também que o PROCON e demais órgãos de fiscalização não precisam solicitar NF’s de compras aos postos para descobrir se realmente houve aumento de preços das Distribuidoras ou de impostos, pois o mesmo tem acesso às informações a qualquer momento através da Secretaria da Fazenda do Estado, de todos os documentos necessários.
Todos sabemos que o governo vem aumentando constantemente os impostos em vários produtos, principalmente sobre os combustíveis, e os órgãos de fiscalização faz por omitir da população essa informação, ocasionando informações distorcidas da realidade, prejudicando assim à imagem dos revendedores de combustíveis não só em Palmas/TO, mas em todo o Estado do Tocantins.
É vergonhosa a declaração do Dep. Zé Roberto dizer que os postos de Palmas praticam preços com 400% (quatrocentos) acima das demais cidades. Dar a entender que, ou o nobre parlamentar está querendo apenas denegrir a imagem dos empresários ou realmente é por falta de sabedoria, pois basta fazer uma conta básica de matemática para se chegar uma conclusão que a declaração é falsa.
Sobre a declaração do Dep. Ricardo Ayres, podemos dizer que Palmas existem mais áreas de posto sem construção do que postos já em operação.
O SINDIPOSTO nunca se opôs a abertura de novos postos, desde que seja feito tudo dentro da lei, como os demais fizeram para conseguir a devida autorização.
No que diz a respeito da existência de cartel, acreditamos que a declaração é no mínimo precipitada, pois não existe nenhuma prova para fazer essa grave acusação, podendo ainda responder civil e criminalmente se nada for provado.
Por oportuno esclarecermos que, o preço de revenda de combustíveis é completamente livre, cabendo a cada Revendedor de Combustível a decisão de repassar ou não os possíveis aumentos em seus produtos finais, sendo vedado pela Legislação de proteção à Concorrência (Lei nº. 12.529/2011) a interferência externa, conduta esta considerada ilegal pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
Há por esclarecermos que, fora protocolado na tarde do 08 de março do corrente ano Ofício junto à Defensoria Pública estadual, solicitando a designação de reunião para fins de abordagem de assuntos relevantes à área de Revenda de Combustíveis no Estado do Tocantins, contudo, se ratificar que, o SINDIPOSTO-TO simplesmente faz por prezar pela livre concorrência e pela iniciativa de independência e não intervenção, repudiando todo e qualquer ato contrário a tais valores.
Atenciosamente,
Palmas/TO, 09 de Março de 2016
EDUARDO AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA
Presidente
Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Tocantins.
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