O Sindicato dos Profissionais em Educação Física (Sinpef) protocolou nesta quinta-feira, 14, um ofício à Secretaria Estadual da Educação (Seduc) solicitando o pagamento de diárias aos profissionais da categoria nos seus deslocamentos a serviço da administração pública, seja com suas equipes para acompanhar as atividades dos Jogos Estudantis do Tocantins (JETs), ou para qualquer outra atividade de interesse público.
De acordo com a entidade, a solicitação é em função do número de profissionais da categoria que reclamam da falta desse direito ao. Os servidores reclamam que sofrem tratamento diferenciado por parte do Executivo Estadual.
A reclamação é embasada no Artigo 53 da Lei 1818/2007. Este dispositivo determina que “o servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do Estado, território nacional ou para o exterior, faz jus a passagens e diárias para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme se dispuser em regulamento”. Por sua vez, os educadores físicos, em seus deslocamentos para as atividades citadas e a serviço do Estado, não estão recebendo o direito.
Tratamento justo
De acordo com o presidente da entidade, Luciano Lucas, o sindicato requer tratamento justo e igualitário à categoria, “assim como todos os demais servidores e as demais categorias recebem do Poder Executivo Estadual”. “Muitas vezes, nos vemos obrigados a ficar em alojamentos dentro das escolas sem estruturas adequadas para o asseio e descanso dos colegas, o que acarreta desconforto e dificuldade ao profissional”, argumenta.
O profissional de Educação Física, Leandro Braga, defende que além do pagamento das diárias, seria justo cobrar também as horas trabalhadas. “Além de estarmos trabalhando 24 horas por dia e, na grande maioria, em finais de semana, o professor que sai da sua Unidade Escolar para acompanhar os alunos/atletas se responsabilizando por cada um deles e deixa pra trás família e momentos de lazer, quando retorna à escola, não tem o direito de tirar nem ao menos um dia de folga para repor o gasto físico e psicológico aos quais somente nós sabemos como são”, disse.
De acordo com Luciano Lucas, a posição e recomendação do sindicato são de que os profissionais não aceitem se deslocar sem pagamento de diárias, pois, alega ser “um ato de discriminação com a classe” e descumprimento da lei. “Isso diminui a categoria”, finalizou.
Seduc contesta
Em nota encaminhada ao Portal T1 Notícias, a Secretaria de Estado da Educação informou que recebeu o ofício do Sinpef-TO e que foi encaminhado ao Setor de Finanças. A Seduc ainda constestou o sindicato e informou que a Secretaria paga as diárias ou ajuda de custos aos profissionais com autorização expressa para viagens.
Seduc vai ouvir sindicato
A Seduc informou também que vai solicitar uma reunião com o Sindicato dos Profissionais da Educação Física afim de analisar cada reivindicação e esclarecer quem são os profissionais atingidos.
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