Por meio de nota a presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins, Nadir Nunes, respondeu ao texto publicado pela SSP intitulado “SSP trabalha na reestruturação das delegacias de todo Estado”. Segundo a presidente com o texto a SSP tenta colocar sociedade contra a Policia Civil e desmobilizar a categoria que está em iminente greve.
Confira a nota:
ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE TOCANTINENSE
Em resposta ao texto “SSP trabalha na reestruturação das delegacias de todo Estado”, publicado no site da Secretaria Estadual da Segurança Pública nesta terça-feira, 20, o SINPOL – Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins esclarece o seguinte:
1 – O atual Governo deve assumir suas responsabilidades, isto é, parar de atribuir às “gestões passadas” os problemas enfrentados pela Segurança Pública.
2 – Ao contrário do que o texto pretende informar, as 12 viaturas, modelo Peugeot 207 Escapade, ano 2010/2011, na cor prata, para atender as Delegacias Especializadas em Atendimento a Mulher – DEAM, são fruto de convênio assinado nas “gestões passadas”, que o governo tanto critica;
3 – Quanto às duas ambulâncias, modelo Furgão, Fiat Ducato Maxicargo, 2010/2011, como diz o próprio texto da SSP, “os veículos foram doados pelo Departamento Penitenciário Nacional para a Secretaria da Segurança, Justiça e Cidadania e estão à disposição do Sistema Penitenciário Tocantinense”. Ora, então não pertencem ao patrimônio da Segurança Pública, mas ao da Secretaria Estadual da Defesa Social;
4 – O governo alega que substituiu 181 viaturas por veículos zero quilômetro, tipo Gol, motor 1.0, ano e modelo 2011. Mas se esqueceu de citar que os veículos, 1.0, são locados. Logo, não pertencem à SSP. Além disso, as locações estão com pagamento atrasado, tanto que à medida que quebram, são recolhidos pela empresa;
5 – Também não procede a informação segundo a qual “o Estado está investindo na construção de delegacias e complexos para melhoria da estrutura física e de pessoal”. Prova disso é que em vários locais (como em Gurupi) proprietários dos prédios, alugados ao Estado para o funcionamento das delegacias, estão pedindo os imóveis de volta, por falta de pagamento. O investimento em infraestrutura também é insuficiente, pois a Academia de Polícia (Acadepol) não foi reformada; e quipamentos para apenas uma ou duas delegacias especializadas não reflete no trabalho policial prestado à sociedade.
6 – Quanto às doações de terrenos feitas pelos municípios, torcemos para que isso esteja acontecendo, porém, só temos conhecimento do município de Gurupi;
7 – Sobre a modernização da Polícia Judiciária, os equipamentos de informática são oriundos do E-Proc e, portanto, repassados pelo Poder Judiciário;
8 – Quanto ao “investimento pesado” de R$ 1.300 (mil e trezentos) para mobiliário e material de uso permanente da Polícia Técnico-Científica e setor de Inteligência não merecem qualquer comentário: o valor ali citado fala por si só.
9 – Conforme o texto, “2011/12 foram atípicos”. O que parece “atípico” é o total geral de convênios a serem executados em 2013/14 somar apenas R$ 10.5 milhões, enquanto uma única aeronave de combate a focos de incêndio custar cerca de R$ 30 milhões. Aeronave que, aliás, fará parte da Secretaria de Meio Ambiente, e não da Segurança Pública;
10 – No que se refere às progressões, os policiais civis, aptos, aguardam – desde o início de 2012 – a publicação de seus nomes no Diário Oficial do Estado.
11 – O governo diz que “já determinou, através de ordem de serviço, a realização de estudos para o concurso da Polícia Civil, que deve ser realizado em breve”. De fato, o certame foi anunciado, em março deste ano. Mas foi só isso, nenhuma outra providência foi tomada para sua realização.
12 - Com relação às diárias, elas são pagas de acordo o entendimento do gestor, que usa todos os artifícios para não subsidiar as despesas dos servidores no exercício de suas funções.
13 – Finalmente, os treinamentos devem ser contínuos e alcançar a maioria dos policiais, não apenas uma minoria, como foi o curso oferecido recentemente; bem como um simulador de última geração, que não é utilizado por falta de verba para custear as despesas, inclusive com instrutor.
Tentativa de desmobilizar a Polícia Civil
Como se vê, o texto divulgado pelo Governo do Estado, por meio da SSP, não resiste a uma análise, ainda que rápida e superficial.
Na prática, as informações ali divulgadas são uma tentativa de desmobilizar os policiais civis, que se reunirão em Assembleia Geral no próximo dia 28 e, possivelmente, paralisarão suas atividades, a partir dessa data.
Percebe-se, também, uma clara tentativa de (des)informar a sociedade, colocando-a contra a Polícia Civil, diante da greve iminente. Greve que causará ainda mais desgaste à imagem do governo que aí está.
A verdade é que as demandas dos policiais civis visam beneficiar não os policiais, mas a sociedade, pois a principal reivindicação é a melhoria das condições de trabalho, e não questões salariais.
Palmas, 21 de agosto de 2013.
SINPOL – Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins.
Nadir Nunes
Presidente.
Texto da SSP está disponível em: http://www.ssp.to.gov.br/portal/noticia.php?i=20ebfc79f0d9f15c3f6be6712b82d747
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