Após o T1 Notícias veicular reportagem exclusiva com o secretário Estadual de Educação e Cultura, Adão Francisco, na última segunda-feira, 29, em que o gestor afirma que o “Estado está quebrado”, o Sindicato dos trabalhadores em Educação do Tocantins enviou nota em que explica seu posicionamento diante das declarações do secretário e argumenta que o governo do Estado ainda não aplicou os 25% em investimentos na educação, previstos em Lei.
Na nota, além de rebater Adão Francisco, o Sindicato falou ainda sobre o pagamento da data-base em parcela única, a situação da greve que chega em seu 25ª dia, as eleições para diretores e ainda, sobre as negociações com o governo do Estado.
Confira na íntegra a nota do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins
Nota do Sintet
Se o governo aplicar os 25% de investimento na educação exigido por lei, tem sim como atender a pauta financeira da categoria.
Suspensa em função das férias, a greve dos trabalhadores em educação da rede estadual no Tocantins completou vinte e cinco dias, e a categoria aguarda que o governo melhore a proposta encaminhada ao Sintet.
Para o sindicato é preciso que o governo pague a data-base em parcela única. Também é esperado pela categoria, que o governo cumpra o pagamento das progressões 2013 e 2014, ainda em 2015.
Quanto à eleição de diretores é inadmissível que haja qualquer tipo de seleção antecedendo o processo eleitoral. “Não há a menor possibilidade do Sintet compactuar com métodos seletivos discriminando ou beneficiando uns ou outros”, Sintet.
O secretário Estadual de Educação Adão Francisco disse em entrevista na última segunda-feira, 29, a um site de notícias que não há como ter avanços na proposta porque “o Estado está quebrado”. Ora, se o Estado está quebrado de quem é a culpa? Do professor? Do Servidor público? Quem deve ser penalizado? Os trabalhadores?
Para o Sintet é preciso mais que apenas dizer que o Estado está quebrado, é preciso explicar para a sociedade porque o Estado está quebrado e quem quebrou esse Estado. O Sintet contrapõe ainda a fala do secretário e esclarece não há nada acordado, como ele disse. “Estamos em negociação”. Quanto ao trecho em que Adão Francisco diz que o governo não tem recursos financeiros para cumprir a proposta da categoria, o Sintet demonstra através de números que há sim como pagar.
De acordo com dados levantados pela assessoria contábil do Sintet, o governo gastou apenas 22,18% do orçamento na educação, sendo que 25% deve ser aplicado obrigatoriamente por lei. Segundo os dados a diferença de 2,82% representa aproximadamente R$ 27 milhões (vinte e sete milhões de reais), valor esse que atenderia a pauta financeira reivindicada pela categoria.
Para o governo atingir a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que implica em valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º ano da vigência do plano, o governo deve reajustar o salário dos professores em 27% ao ano.
O Sintet não aceita o discurso de que o Estado está quebrado e que o trabalhador pague o preço pela má gestão pública, uma vez que o governo do Tocantins tem registrado aumento nos gastos com pessoal na ordem de R$ 271,5 milhões, quando comparado com os cincos primeiros meses do ano de 2014. Portanto, o Sintet não vislumbra austeridade na atual política de gestão de recursos humanos do atual governo, que até anunciou uma redução de gastos, mas não estaria concretizando na prática.
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