O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet) ingressará com uma ação nesta quinta-feira, 8, contra o governo anterior, de Sandoval Cardoso (SD), por desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo o secretário geral do Sintet, Carlos de Lima Furtado, ao cobrar do atual governo o pagamento dos salários dos professores que deveriam ser realizados com 60% da verba direcionada especificamente para a Educação, a resposta recebida da Secretaria da Fazenda (Sefaz) é de que no mês anterior – dezembro, o governo recebeu o repasse do Fundeb no valor de R$27 milhões, mas não se sabe o que foi feito do dinheiro.
No entanto, conforme informou o secretário geral, a Seduc alegou que o valor que deveria ter sido repassado era de R$22 milhões. “Há uma distorção nos números, mas numa coisa eles [Sefaz e Seduc] estão coerentes: não sabem onde está o dinheiro”, declarou Carlos de Lima. A Seduc teria dito ao Sintet, segundo afirma o secretário, que o dinheiro do Fundeb teria ficado aprisionado em uma conta e depois teria sido transferido para outros fins. “O que é ilegal”, salientou o secretário.
O secretario deixou claro que o entendimento do Sindicato de posse dessas informações do governo “é de que houve desvio de dinheiro do Fundeb”. O governo atual, de Marcelo Miranda, também será citado na ação no que diz respeito ao parcelamento dos salários dos servidores. O posicionamento do Sindicato é não aceitar a medida.
MPE e Conselho de Fiscalização serão acionados
O MPE será acionado nesta quinta. Além do órgão, o Sintet oficiou o Conselho do Fundeb solicitando que averigue para onde foi o dinheiro do recurso. “O Conselho tem a obrigação de fiscalizar o dinheiro do Fundeb”, disse ao avaliar que “toda a população foi ludibriada com o sumiço desse dinheiro”.
Por fim, Carlos Furtado assegurou à categoria que manterá o posicionamento de defender o interesse da classe, que é não aceitar o parcelamento dos salários.
Ex-secretária nega desvio
A ex-secretária da Educação, Adriana Aguiar, informou por telefone ao Portal T1 Notícias que deixou liquidado o recurso para pagamento e negou que os recursos do Fundeb tenham sido usados para outros fins. A ex-secretária afirmou que a Seduc não faz a gestão financeira do recurso e que o Estado do Tocantins é um dos únicos do país onde a verba é administrada pela Secretaria da Fazenda.
“Eu gostaria de ratificar que a Seduc não faz a gestão financeira do recurso”, disse ao pontuar que todos os dados sobre o andamento do recurso estão na Sefaz. A ex-secretária assegurou que o recurso do Fundeb não foi utilizado para outros fins, sob argumento de que o dinheiro é protegido por lei e deve ser destinado a um único fim: a educação. “Pagamentos para outros fins com recurso do Fundeb não foram feitos. Agora, onde está o recurso eu sugiro que veja com a Secretaria da Fazenda”, disse.
Por fim, a ex-secretária afirmou que está à disposição da atual gestão para prestar esclarecimentos. “Aliás, é uma sugestão minha dar autonomia à Seduc”, declarou.
O atual governo também foi procurado pela reportagem para se manifestar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria não havia respondido.
Comentários (0)