Durante visita no Ministério da Saúde (MS) nesta quinta-feira, 09, Sintras cobra do Ministério da Saúde o cumprimento da Lei Federal de nº 12.994, de 17 de junho de 2014.
A legislação institui o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às endemias no valor de R$ 1.014,00 (Um mil e quatorze reais).
A cobrança foi provocada em virtude das reclamações dos municípios ao Sintras relatando que o MS não está repassando a assistência financeira complementar da União, que é fixado em 95% do piso salarial, possibilitando as prefeituras o cumprimento da referida Lei Federal.
As reclamações foram passadas ao Sintras, quando através de expediente protocolados ou em reuniões com os prefeitos e secretários de saúde, o Sintras cobrava dos municípios o pagamento do piso salarial a categoria conforme a nova legislação.
O SINTRAS cobrou dos gestores municipais a aplicação da nova Lei assim que o Governo Federal sancionou instituindo o novo piso salarial para estes servidores da saúde.
Além disto, os agentes comunitários de saúde e de endemias tem procurado o sindicato para interver e reivindicar ao Ministério da Saúde, uma posição e regularização da situação salarial da categoria.
De acordo com o presidente do Sintras, Manoel Pereira de Miranda, isso não deveria estar ocorrendo. “A lei existe e é federal, e tem que ser cumprida. O governo tem que cumprir a parte dele, e os servidores não aguentam mais esperar por um direito que já está garantido em Lei”, ressalta o presidente Manoel.
Ele acrescenta ainda que isso é uma conquista histórica, onde o SINTRAS, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) e outras entidades representantes da classe, participaram junto com os deputados na Câmara Federal almejando esta conquista.
O ofício foi protocolado ao Ministro de Estado da Saúde, Ademar Arthur Chioro dos Reis.
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