Ansiosos por receber os seus direitos da forma como o governo do Tocantins se comprometeu assinando o acordo de pagamento do adicional noturno e insalubridade, os servidores da saúde demonstram total descrédito com o atual governo pelo descumprimento do que foi acordado com a categoria. Diante disso, o Sintras notificará judicialmente e também extrajudicial o Estado exigindo que o Governo seja responsável com os compromissos firmados com os servidores públicos da saúde, que exercem suas atividades com responsabilidade, o que contribui para o crescimento do Tocantins.
Foram meses de negociação que finalizou na assinatura de um acordo assinado, que a categoria aceitou em parte as condições do Governo, confiando que o Estado iria cumprir integralmente a decisão firmada no documento. Para tanto, a categoria se prontificou e interrompeu o movimento paredista realizado nos dias 30 e 31 de março deste ano, acreditando que o Governo pudesse cumprir sua parte no acordo.
Mas, o Governo vem caindo em descrédito com os servidores cada vez que não paga os direitos dentro dos prazos estabelecido no acordo, além de passar informações falsas à diretoria do sindicato. Pois estas informações são repassadas a classe devido à cobrança do servidor esperançoso em ter a certeza da data e do recebimento dos valores.
Como a informação reportada à presidência do Sintras de que esses pagamentos seriam feitos no último dia 20, o que não ocorreu e nem se quer o Governo comunicou aos servidores o motivo do não pagamento, a diretoria do Sintras informa que irá utilizar de todas as medidas possíveis para garantir o direito da categoria.
“O que ouço da base é que isso é uma grande falta de respeito com os servidores que estão com a vida enrolada em virtude do não pagamento desses direitos na época correta. E que isso virou uma bola de neve. Negociar com o Governo ficou difícil com tanto descrédito, o servidores não confiam mais”, diz o presidente Manoel Pereira de Miranda. Ele acrescenta ainda que a credibilidade é um ponto chave para futuras negociações de outros assuntos caso sejam necessárias.
Negociação
O primeiro acordo que garantia o recebimento dos direitos dos servidores foi firmado ainda com o Governo anterior no dia 2 de setembro de 2014. E no dia 5 de setembro, o então governo publicou no diário oficial de nº 4.208, através da portaria conjunta de nº 48, de 4 de setembro de 2014 a confirmação deste acordo.
Nos primeiros 15 dias do atual governo, o Sintras cobrou da gestão a apreciação do acordo no intuito de confirmar o recebimento dos valores. Mas o atual governo não foi responsável em assumir os compromissos do Estado, anulando o acordo que o Governo tinha feito com os servidores da saúde. Mas com a insistência do sindicato e a cobrança da categoria após a greve de 36 horas no mês de março o governo assinou o acordo com as entidades de classe referente à implementação e o pagamento dos retroativos de insalubridade e adicional noturno e progressões dos servidores públicos da saúde no dia 17 de abril.
Ainda no dia 28 de abril, em virtude da demora da homologação do acordo, novamente o sindicato volta a cobrar do governo para assegurar tanto os servidores, quanto fazer com o Estado se comprometesse com o pagamento dos benefícios. E novamente mais um acordo foi feito em 24 de julho, onde o governo assina termo reafirmando e formalizando o compromisso do governo com a categoria de pagamentos desses direitos já acordados conforme aceitação dos servidores em assembleias realizadas no mês de junho deste ano.
Conforme os prazos estabelecidos no acordo, o governo vem atrasando com os pagamentos, sendo que a primeira e a segunda parcela foram pagas com atrasos. A terceira pagou em folha normal e a quarta novamente atrasada sem informações de quando vai sair o pagamento.
Assim pela falta de compromisso com a categoria, o Sintras irá protocolar, hoje, 25 de setembro, a notificação judicial e a extrajudicial contra o Estado em virtude da ansiedade e cobrança dos servidores pelos seus direitos já adquiridos em lei.
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