O Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sisepe-TO) divulgou nota na tarde desta terça-feira, 5, repudiando o posicionamento do Sindifiscal em relação ao movimento paredista dos servidores do Quadro Administrativo da Secretaria da Fazenda. Na nota o Sisepe diz repudiar “veemente o tom ameaçador com que o Sindifiscal sugere a substituição dos servidores pelo simples fato deles discordarem do teor da ADI impetrada pelo MPE”.
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Segundo a nota, o Sisepe também esclarece que não há nenhum servidor que receba além do teto salarial do Governador, e que as gratificações recebidas pelos servidores do Quadro Administrativo são conquistas da categoria. O Sisepe diz também que o Sindifiscal “não tem legitimidade para falar sobre qualquer outra categoria que não seja àquela formada por sua base, no caso o Fisco do AFRE III. Que o referido Sindicato, portanto, reserve seu fôlego para lutar pelos direitos da sua categoria e não para causar transtornos e ofensas às outras”.
Confira abaixo do Sisepe na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO ÀS AFIRMAÇÕES DO SINDIFISCAL
Comunicação Social – 05/05/2015
Sobre as afirmações do SINDIFISCAL que foram divulgadas recentemente e desrespeitaram os servidores públicos do quadro administrativo da SEFAZ, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), legítimo representante dos administrativos da SEFAZ, vem a público:
1) REPUDIAR veementemente tais afirmações, principalmente, o tom ameaçador com que o SINDIFISCAL “sugere” a substituição dos servidores pelo simples fato deles discordarem do teor da ADI impetrada pelo MPE. O SISEPE-TO não permitirá nenhum tipo de interferência ou ameaça aos seus representados. O quadro administrativo da SEFAZ é constituído por homens e mulheres honrados, que estão empenhados em fazer dignamente o seu trabalho. Ao taxar os servidores de chantagistas e sugerir uma manobra truculenta como essa, o SINDIFISCAL age de forma contrária a dois importantes princípios da atuação sindical: o respeito à autonomia e independência de cada categoria e o livre direito de expressão e reivindicação.
2) ESCLARECER que os salários dos servidores do Quadro Geral estão abaixo do teto do salário do governador. Se fosse diferente, o próprio Governador poderia responder por improbidade administrativa. Portanto, se o SINDIFISCAL conhece algum servidor do Quadro Geral que recebe acima do teto do governador, que apresente as provas;
3) INFORMAR que, diferentemente do que foi apontado pelo SINDIFISCAL, os servidores administrativos da SEFAZ não são os únicos do Quadro Geral a receberem ressarcimento ou gratificação por produtividade. O mesmo acontece, por exemplo, na ADAPEC, no É PRA JÁ e IPEM. O SISEPE-TO reconhece os ressarcimentos como conquistas legítimas da categoria, alcançadas com muita luta. Desde 2007, essa é uma reivindicação do Sindicato. O SISEPE-TO informa também que continuará lutando para que tais direitos sejam estendidos aos servidores públicos dos demais órgãos estaduais.
Por fim, o SISEPE-TO enfatiza que o SINDIFISCAL não tem legitimidade para falar sobre qualquer outra categoria que não seja àquela formada por sua base, no caso o Fisco do AFRE III. Que o referido Sindicato, portanto, reserve seu fôlego para lutar pelos direitos da sua categoria e não para causar transtornos e ofensas às outras.
Palmas, 05 de maio de 2015 / SISEPE-TO
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