O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins enviou nota de repúdio na manhã desta quinta-feira, 22, contra carta pública do governo do Estado, publicada na noite de ontem, 21, na qual o Grupo Gestor anunciou a retomada da jornada de oito horas a partir do dia 1º de agosto, demissões de servidores em cargos comissionados, suspensão de reajustes e outras medidas.
Conforme o Sindicato, “a administração sabe que o pagamento da correção salarial dos servidores é prevista em lei e deve ser paga todo mês de maio. O governo tanto sabe disso que incluiu a previsão do pagamento da data-base no Orçamento de 2017, aprovado pela Assembleia Legislativa, em um percentual de 4,5% maior do que o solicitado pelos sindicatos de 3,9870%, para agora dizer que não há dinheiro? Importante lembrar que o custo da folha de pessoal relativo aos contratos temporários apenas no mês de maio foi de R$ 43.724.104,14”.
Na nota, o sindicato ainda informa que “REPUDIA esta notícia, não se deixa enganar pelo anúncio de que o governo irá exonerar servidores comissionados para não onerar a folha. Este mesmo anúncio também foi feito em novembro do ano passado e hoje o número de contratos supera e muito a quantidade de pessoas que foram exoneradas em 2016. Na época, o motivo era o mesmo que o governo apresenta agora: a necessidade de reordenamento do dinheiro público e gasto com pessoal”.
Sobre a jornada de trabalho o Sisepe justifica que “há efetivo para manter a jornada de seis horas, o que torna esta notícia mais uma contradição. O que reforça este pacote de medidas que serve apenas para penalizar os servidores públicos efetivos”.
O Sindicato finaliza informando que “por lei, as entidades sindicais representam o servidor. Tem o papel, histórico por sinal, de sentar para negociar com governos e discutir reajustes salariais. Excluir os sindicatos deste processo só confirma a falta de democracia, respeito e desconhecimento da lei por parte desta gestão”.
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