O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) protocolou, na última sexta-feira, 7, mais um ofício endereçado ao governador Marcelo Miranda, solicitando a implantação da jornada de seis horas diárias para os servidores públicos estaduais, sem redução de salários.
Segundo informações do Sisepe, a cobrança já foi feita por várias vezes ao Governo do Estado, como forma de reduzir gastos e equilibrar as contas da atual gestão. Segundo o ofício, a redução da jornada de trabalho, consequentemente acarretará em “redução dos gastos com vale-transporte, água, luz, telefone, combustível, desgaste e manutenção de veículos, e demais gastos para manutenção e funcionamento da máquina administrativa”.
Outra justificativa apontada pelo Sisepe é de que a jornada reduzida trará melhoria às condições de trabalho dos servidores públicos, sem afetar a normalidade da prestação de serviços essenciais à população. “Ademais, vale lembrar que, do ponde de vista jurídico, não há qualquer ilegalidade quanto à redução da jornada de trabalho”, destaca o Sindicato.
O Sisepe sustenta que a jornada de seis horas está normatizada no artigo 19, do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei 1818/2007), no qual são estabelecidos os limites máximos de oito horas e mínimo de seis horas para o trabalho diário dos servidores.
“A redução da jornada é redução de despesa. Por isso, queremos que o governador abra espaço para diálogo com o Sindicato a fim de discutirmos a melhor forma de implantar a jornada reduzida”, argumenta Cleiton Pinheiro, presidente do Sisepe.
(Com informações da Assessoria de Comunicação Sisepe-TO)
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