A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) intensifica suas atividades com a aproximação do recesso parlamentar, previsto para 8 de julho. Nesta terça-feira, 25, a Mesa Diretora da Aleto, comandada pelo presidente interino, deputado Ivory de Lira (PCdoB), encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a proposta que autoriza o Executivo a contratar um empréstimo de R$ 250 milhões junto ao Banco de Brasília (BrB para financiar a duplicação da ponte José Wilson Siqueira Campos, que liga Palmas ao distrito de Luzimangues, em Porto Nacional.
Ivory de Lira defende que, devido a urgência e a importância da propositura, a Casa de Leis deverá aprovar a matéria ainda no primeiro semestre, antes do recesso parlamentar, que vai do dia 8 de julho ao dia 1º de agosto.Em situações excepcionais que demandem discussões urgentes ou decisões rápidas, ambas as casas legislativas podem ser convocadas extraordinariamente.
Sobre o projeto, o Governo do Estado destaca que a via de acesso tem importância em diversos aspectos, mas no momento encontra-se com fluxo limitado, diante da atual demanda. “Essa limitação revela a urgente necessidade de duplicação da referida ponte, bem como da rodovia TO-080, no trecho entre Luzimangues e Paraíso do Tocantins, que na sequência poderá receber o mesmo serviço”, explica o projeto.
Câmara Municipal de Palmas
A Câmara Municipal de Palmas realizará a segunda e última votação de quatro importantes matérias legislativas nesta quarta-feira, 25. Entre elas, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que altera o artigo 3º da Lei Orgânica do Município de Palmas, e o Projeto de Lei que cria a Marca Turística da cidade, ambas de autoria do Poder Executivo Municipal.
Também serão votados o Projeto de Lei do vereador Major Negreiros, que declara de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores Profissionais do Estado do Tocantins, e o Projeto de Lei do vereador Folha, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Palmas. Este último projeto recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Políticas Públicas Sociais, e de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.
Também estão na pauta desta quarta-feira, matérias em turno único de discussão e votação, ou seja, propostas que serão discutidas e votadas apenas uma vez, ao contrário de outras matérias que podem precisar passar por mais de uma rodada de discussões e votações (primeiro e segundo turnos) antes de serem aprovadas ou rejeitadas. Veja aqui os requerimentos.
Na Câmara de Palmas, as sessões ordinárias são realizadas sem a necessidade de convocação, divididas em duas etapas. A primeira ocorre de 5 de fevereiro a 30 de junho, e a segunda de 1º de agosto a 15 de dezembro. Em situações excepcionais que também demandem discussões urgentes ou decisões rápidas, ambas as casas legislativas podem ser convocadas extraordinariamente.
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