O Diário Oficial do Ministério Público Federal (MPF), desta terça-feira, 06, trouxe uma representação contra o Governo Federal a pedido da Procuradoria da República no Estado do Tocantins. Na publicação, a procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Carolina Augusta da Rocha, quer explicações sobre possíveis irregularidades no Programa Mais Médicos no Estado. Como a duplicidade de vínculos dos profissionais, que em alguns casos desempenham trabalho no programa juntamente com outras atividades que não façam parte do Mais Médicos.
A procuradora acredita, também, que houveram migrações de médicos de algumas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), que faziam parte do programa, para outra após a saída dos cubanos, provocando, então, apagão de profissionais em alguns municípios.
À vista disso, ela deu o prazo de 10 dias para que a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, (SGTES/MS), apresente dados do programa nos seguintes municípios tocantinenses:
Abreulândia, Aparecida do Rio Negro, Araguacema, Barrolândia, Bom Jesus do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Caseara, Centenário, Chapada de Areia, Colméia, Cristalândia, Divinópolis do Tocantins, Dois Irmãos do Tocantins, Fátima, Fortaleza do Tabocão, Goianorte, Guaraí, Ipueiras, Itacajá, Itapiratins, Lagoa da Confusão, Lagoa do Tocantins, Lajeado, Lizarda, Marianópolis do Tocantins, Mateiros, Miracema do Tocantins, Miranorte, Monte do Carmo, Monte Santo do Tocantins, Nova Rosalândia, Novo Acordo, Oliveira de Fátima, Paraíso do Tocantins, Pedro Afonso, Pequizeiro, Pindorama do Tocantins, Pium, Ponte Alta do Tocantins, Porto Nacional, Pugmil, Recursolândia, Rio dos Bois, Rio Sono, Santa Maria do Tocantins, Santa Rita do Tocantins, Santa Tereza do Tocantins, São Félix do Tocantins, Silvanópolis, Tocantínia e Tupirama.
Entre as informações que a representante do MPF requer, estão o número de vagas ofertadas nos municípios citados; a quantidade de profissionais inscritos, com a identificação de quais já atuavam no SUS; o número de profissionais que já se estabeleceram nos referidos municípios; e a quantidade de vagas e os locais em que elas não foram efetivamente preenchidas, seja por falta de interessados ou por não apresentação dos inscritos no local.
Mais Médicos
Conforme o MPF, o Ministério da Saúde informou que todas as 8.517 vagas do Programa Mais Médicos foram preenchidas, mas um levantamento feito no final de abril mostrou que 1.052 profissionais no Brasil já tinham desistido do programa.
Aponta, ainda, que a saída imediata dos profissionais cubanos e as vagas abertas do Programa provocou grande migração de profissionais que já atuavam em outros serviços do SUS e pediram desligamento do cargo para ingressarem no Mais Médicos, acarretando prejuízos concretos e graves aos serviços públicos de saúde.
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