A Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins (SPU/TO) reafirmou que o acesso às praias e ilhas federais no estado é livre e gratuito para toda a população, especialmente durante a temporada de verão. No entanto, em casos de uso estruturado e prolongado, como acampamentos organizados com instalação de estruturas fixas, é necessária uma autorização prévia do órgão.
De acordo com o superintendente da SPU/TO, Edy César, a medida visa garantir a preservação ambiental e a segurança nos espaços públicos. "A SPU garante acesso livre às praias e ilhas federais no Tocantins, mas também organiza e fiscaliza o uso dessas áreas para preservar o meio ambiente e garantir segurança e respeito a todos. Nosso trabalho é cuidar do patrimônio público para que todos possam usufruir com responsabilidade", disse.
Quando é necessário pedir autorização?
Segundo a Portaria SPU nº 01/2014, a permissão deve ser solicitada nos seguintes casos:
- Instalação de estruturas fixas, como barracas grandes, tendas ou plataformas;
- Acampamentos coletivos com permanência prolongada;
- Atividades que possam causar impacto ambiental ou restringir o acesso do público.
Nessas situações, o interessado deve preencher um formulário, apresentar documentação e pagar uma taxa mínima, que auxilia na manutenção e fiscalização das áreas. O permissionário também é responsável pela limpeza e conservação do local.
Acesso comum permanece livre
Atividades recreativas, como banhos de rio, piqueniques e passeios, não exigem autorização e continuam isentas de cobrança. O foco da atuação do órgão é organizar o uso prolongado e intensivo do espaço público, sem impedir o lazer popular nem restringir o acesso da população, que é um direito constitucionalmente assegurado.
A normativa está baseada na Portaria SPU nº 01/2014, que estabelece critérios para permissão de uso temporário de áreas da União, incluindo a fixação de placas informativas nos locais autorizados.
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