A Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins (SPU-TO) realizou um encontro nesta segunda-feira, 2, às 10h, com representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil. A reunião, que ocorreu na sede da superintendência, teve o objetivo de discutir a implementação do Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União, uma iniciativa lançada pelo Decreto Nº 11.929, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro de 2024.
O Programa de Democratização de Imóveis da União tem por objetivo aperfeiçoar a administração dos imóveis federais, com o alinhamento de suas destinações às funções socioambientais. Propõe dar prioridade a imóveis urbanos localizados em núcleos urbanos informais consolidados e habitados por famílias de baixa renda, ou aqueles sem uso ou subutilizados e enfatiza a necessidade de otimização dos recursos públicos com foco no interesse coletivo. Os imóveis incluídos no programa são destinados primordialmente à habitação de interesse social, especialmente para famílias de baixa renda, à regularização fundiária e para melhoria da infraestrutura urbana e das condições habitacionais em áreas de vulnerabilidade, cooperando com as políticas públicas e iniciativas estratégicas do Governo Federal. Além disso, o programa abarca a implementação de projetos multiuso, que propõem formas inovadoras para a utilização de extensas áreas, gerenciados conjuntamente por diversas entidades e órgãos da administração pública federal. Um conjunto de ações que buscam garantir uma gestão mais inclusiva do patrimônio da União, com a promoção do diálogo e a participação social no processo.
O Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União, que será coordenado no Tocantins pela SPU-TO, tem como propósito incentivar a gestão democrática dos imóveis da União, com foco nos objetivos do Programa, auxiliando na obtenção de informações sobre imóveis com vocação para as destinações, com vistorias participativas em imóveis da União com vocação para provisão habitacional ou para políticas de regularização fundiária, tendo como prioridade as diretrizes da Política Nacional de Habitação de Interesse Social e as diretrizes locais de desenvolvimento urbano. O Fórum será composto por representantes da administração pública federal, como a SPU-TO, Incra, Funai, UFT, UFNT e IFTO, além de representantes de entes dos poderes públicos estaduais e municipais, e representantes indicados por movimentos sociais e organizações da sociedade civil.
Durante o encontro, o Superintendente da SPU-TO, Edy Cesar Passos, anunciou que na primeira quinzena de maio será realizado um evento para dar início aos trabalhos do Fórum. O evento contará com palestras e mesas de discussão sobre a destinação dos imóveis da União no Tocantins, com ampla participação da sociedade e do poder público. "A instituição desse Fórum Estadual de Apoio ao programa é um marco histórico na democratização da gestão do patrimônio público federal. Com certeza teremos avanços em muitas frentes de destinações de provisão habitacional de interesse social, na regularização fundiária e na implementação de políticas públicas e programas estratégicos do Governo Federal", enfatizou Edy.
De acordo com o representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST e membro da Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática, Antônio Marcos, a criação do fórum é uma grande conquista. "Historicamente, temos reivindicado e lutado para que os imóveis da União cumpram uma função social, seja para a construção de moradias populares, implantação de empreendimentos, fomento à agricultura familiar, estímulo à economia solidária, ou ainda para a promoção da reforma agrária, contemplando territórios tradicionais, quilombolas e povos tradicionais", afirmou.
Presenças
Estiveram presentes na reunião representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, como a Coalizão Vozes do Tocantins, Movimento Casa Terra, Trabalho e Liberdade - MCTTL, Associação Onça D'água de Apoio à Gestão e ao Manejo das Unidades de Conservação do Estado do Tocantins, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, União Nacional por Moradia Popular do Tocantins - UNMP-TO, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado Tocantins – Fetaet, Associação Comunitária dos Artesãos e Pequenos Produtores Rurais de Mateiros – ACAPPM, Conselho Indigenista Missionário – Cimi Regional Goiás/Tocantins, Comissão Pastoral da Terra - Araguaia-Tocantins e Articulação Tocantinense de Agroecologia – ATA.
Comentários (0)