O advogado de defesa do irmão do ex-governador Marcelo Miranda (MDB), Jair Alves Pereira, se manifestou nesta terça-feira, 22, quanto a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou publicar na sexta-feira, 18, intimação para que a Justiça Federal do Tocantins preste esclarecimentos sobre a reclamação feita por ele quanto a prisão de José Edmar Brito Miranda Júnior, o Brito Júnior.
A defesa de Brito Júnior fez a reclamação diretamente no STF contra a Justiça Federal do Tocantins, alegando o não cumprimento de jurisprudência do Supremo. Para a defesa, o juiz não estaria cumprindo a regra e teria extrapolado sua competência na busca, na apreensão e na prisão preventiva de seu cliente. “Era a decisão esperada por parte do STF, pois a Justiça Federal descumpriu a regra do processo”, comentou Jair Alves Pereira ao T1.
Ela explicou que a Justiça Federal não tem poder para atuar na competência eleitoral. “A resposta do ministro Alexandre de Moraes é um bom sinal. Se ele achasse que não tínhamos razão, não teria cumprido liminar”, completou.
O irmão do ex-governador Marcelo Miranda continua preso, pois teve mais um pedido de liberdade negado. Desta vez, pelo Tribunal Regional Federal 1ª Região. O habeas corpus foi julgado pelo desembargador Hilton Queiroz. Tanto ele, como Marcelo estão presos há 27 dias, desde o último dia 26 de setembro, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação 12º Trabalho, um desdobramento da Operação rei do Gado. Eles são investigados pelos crimes de desvio de recursos e lavagem de dinheiro, somando um prejuízo ao erário de R$ 300 milhões, durante a gestão de Marcelo no governo do Estado.
Em sua decisão, o desembargador afirmou que mesmo a defesa alegando que os fatos investigados sejam antigos, os desdobramentos alcançam o tempo presente. O magistrado também reforçou que a manutenção da prisão se faz necessária, pois os crimes ainda estão sendo investigados e não podem sofrer qualquer interferência.
Hilton Queiroz argumentou ainda que Brito Júnior teria tentado esconder um aparelho celular durante sua prisão em setembro. A polícia também teria encontrado documentos escondidos atrás de um quadro durante buscas em uma empresa supostamente ligada a Brito Júnior.
A defesa de Brito Júnior, na figura do advogado Jair Alves, já havia pedido a revogação da prisão na 4ª Vara da Justiça Federal (1ª instância). E no último sábado, 12, teve o pedido negado.
Entenda o caso
O ex-governador, o seu pai, José Edmar Brito Miranda, e o seu irmão, José Edmar Brito Miranda Júnior, foram presos no dia último dia 26 de setembro. Brito Júnior se encontra na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) e Marcelo Miranda está preso no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Tocantins. Já Brito Miranda foi solto no dia 27 após pagar fiança no valor aproximado de R$ 200 mil.
As detenções fazem parte da Operação “12º Trabalho”, visando desarticular organização criminosa envolvida em várias investigações da Polícia Federal, suspeita de manter um sofisticado esquema para a prática constante e reiterada de atos de corrupção, peculato, fraudes em licitações, desvios de recursos públicos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais, sempre com o objetivo de acumular riquezas em detrimento dos cofres públicos.
Comentários (0)