Uma audiência que acontece nesta terça-feira, 13, no Supremo Tribunal Federal (STF) pode por fim a um antigo litígio que envolve as fronteiras dos estados do Piauí, Tocantins e Bahia. A informação foi confirmada pelo governador Siqueira Campos na manhã de hoje.
“Não podemos permitir de mexam nas divisas do nosso Estado. Estas divisas são antigas e estão consolidadas”, afirmou o governador, citando documentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas e cartas cartográficas do Exército que garantem que a atual divisa está correta.
A disputa pela área é antiga e vem desde que o Tocantins pertencia ao estado de Goiás.
De acordo com o chefe do Escritório Estadual do IBGE no Tocantins, Francisco Soares Ferreira, toda a documentação existente no órgão que diz respeito a fronteira foi repassada ao Governo do Estado. “São mais de 120 folhas cartográficas que foram colocadas à disposição”, informou Francisco.
Ainda de acordo com o chefe do IBGE, hoje, com imagens de satélites e outras informações é bem fácil de decidir os limites territoriais.
A área
A fronteira deve ser delimitada pelo Rio Parnaíba. A região em litígio é formada por áreas de cerrado muito rico e próprio para exploração agropecuária. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, todas as titulações de terras foram suspensas, assim como outros tributos da região disputada estão sendo depositados judicialmente.
Incra
Ainda na manhã desta segunda, Siqueira Campos recebeu o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e assinou termo de cooperação para realização de triagem e análises de processos de certificação de propriedades rurais através de georreferenciamento.
De acordo com o secretário da Agricultura, Jaime Café, esta parceria vai permitir certificação das propriedades para que elas possam se credenciar a buscar financiamentos agrícolas e outros, bem como outras atividades. “O georreferenciamento é o endereço certo da propriedade”, afirmou.
O superintendente do Incra no Tocantins, Roberval Gomes da Silva, destacou que existem 6.123 processos de regularização de propriedades no órgão. Destas 2.073 propriedades já foram certificadas.
Para Roberval, a parceria com o governo vai permitir que todos os processos sejam analisados e as propriedades certificadas, uma vez que, até 2013, todas as propriedades com mais de 500 hectares terão de ter georreferenciamento.
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