Após uma semana de intervalo, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (21) a definição das penas para os réus condenados no processo do mensalão. Ainda falta definir a punição para 14 dos 25 condenados. Entre os que ainda terão as punições fixadas estão parlamentares e ex-parlamentares de partidos da base de apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na primeira fase do julgamento, o Supremo entendeu que eles receberam propina em troca de apoio político no Congresso durante os primeiros anos do governo Lula.
O Supremo deverá definir a punição do ex-presidente da Câmara e deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, além de outros 12 parlamentares e ex-parlamentares ligados ao extinto PL (atual PR), PTB, PMDB e PP.
Também será definida a pena do delator do mensalão, Roberto Jefferson, e dos deputados federais Valdemar Costa Neto (PL-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
A sessão desta quarta será também a primeira sob o comando do presidente interino do tribunal, ministro Joaquim Barbosa, que toma posse oficialmente no cargo nesta quinta (22). Ele acumulará a função de presidente com a relatoria do processo do mensalão.
O tribunal já fixou as penas de dez réus e iniciou – mas não terminou – a definição da pena de Rogério Tolentino, advogado de Marcos Valério. Ayres Britto, que se aposentou na semana passada, já votou sobre a pena de Tolentino, faltando os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.
Para conseguir concluir o julgamento do processo do mensalão ainda neste ano, os ministros precisam analisar todas as penas até o dia 19 de dezembro, último dia antes do recesso do Judiciário. A partir dessa data, os trabalhos do plenário serão suspensos e retomados somente no começo de fevereiro.
Perda dos mandatos
Ao final da dosimetria, os ministros devem decidir sobre a perda dos cargos dos três deputados - João Paulo Cunha, Costa Neto e Henry. Há possibilidade de Joaquim Barbosa levar o caso para discussão antes.
Na sessão da última quarta (14), Barbosa tentou colocar em votação a possível perda dos mandatos para que Ayres Britto participasse, mas a maioria dos ministros não concordou em discutir o assunto.
O revisor da ação penal, ministro Ricardo Lewandowski, reclamou da proposta. "Isso seria, novamente, atropelar o rito. Essa questão não se coloca. Não é possível."
Penas já fixadas
Até esta quarta, em sete sessões de dosimetria, 10 dos 25 réus condenados tiveram a pena determinada.
O primeiro foi Marcos Valério, cuja pena soma 40 anos, 2 meses e 10 dias de prisão. Além disso, a multa chega a R$ 2,72 milhões, em valores que ainda serão corrigidos (entenda o que é dia-multa).
O segundo foi Ramon Hollerbach, ex-sócio de Valério, condenado a 29 anos, 7 meses e 20 dias de prisão, além de 996 dias-multa, que totalizam R$ 2,533 milhões. O terceiro a ter a pena definida foi Cristiano Paz, também ex-sócio de Valério.
Já Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério, recebeu pena de12 anos, 7 meses e 20 dias de prisão, além de 288 dias-multa no valor de R$ 374,4 mil. Do núcleo publicitário, só faltou a conclusão da pena de Rogério Tolentino..
No núcleo político, a pena do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu ficou definida em 10 anos e 10 meses, além de multa no valor de R$ 676 mil. O ex-presidente do PT José Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão, mais multa no valor R$ 468 mil.
Delúbio Soares foi condenado a 8 anos e 11 meses, além de multa de R$ 325 mil.
Considerando o núcleo financeiro, a ex-presidente e atual acionista do Rural Kátia Rabello foi condenada a 16 anos e 8 meses de prisão, além de multa de R$ 1,5 milhão. O ex-vice-presidente José Roberto Salgado teve a mesma pena de prisão e multa de R$ 1 milhão.
O também ex-vice do Rural Vinícius Samarane foi condenado a 8 anos e 9 meses de reclusão e multa de R$ 598 mil.
Ao final da definição da punição de todos os réus, os ministros poderão ajustar as penas de prisão e multas. Eles também devem decidir sobre o pedido feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de prisão imediata para os 25 condenados. Há ministros que defendem que se espere a publicação do acórdão do julgamento e o fim do prazo de recursos, o que só ocorrerá no ano que vem.
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