O Juiz Alan Ide Ribeiro da Silva teve sentença confirmatória de suspeição prolatada em acórdão, endossado pelo Pleno do STJ, que transitou em julgado na última sexta-feira, 15.
A decisão é de 5 de maio, da Ministra Assussete Magalhães, em resposta a um agravo in respe , confirmada pelo pleno.
A suspeição do Juiz se dá no caso que envolveu os advogados Fábio Melo e Juliana Melo no caso dos honorários cobrados da prefeitura de Lajeado, em ação indenizatória contra o Estado.
Alan Ide Ribeiro da Silva já tinha suspeição levantada pelo Tribunal de Justiça do Estado, que afastou o Juiz do caso, pelos fundamentos legais que embasam o processo.
Inconformado, o juiz buscou todos os graus de recurso, mas viu o acórdão do TJ ser referendado em decisão pelo STJ que transitou em julgado na semana passada.
CNJ absolve juiz após seis meses de afastamento
Na via administrativa, o juiz do processo de Lajeado, provocou divergência de votos no CNJ, após afastamento cautelar por seis meses. Ele foi absolvido pelo descumprimento de decisões superiores à sua instância, em algumas intervenções que fez no processo.
Para a presidente do CNJ, Ministra Rosa Weber e para o Corregedor Ministro Luiz Felipe Salomão, Alan Ide deveria ser punido por descumprir determinações judiciais, ainda que não concordasse com elas. Os dois foram voto vencido.
O Portal T1 Notícias buscou contato com o Juiz Alan Ide. Em nota, ele afirma que a decisão do CNJ resgatou sua honorabilidade como magistrado e servidor público, bem como seu compromisso com a retidão e justiça na condução dos processos sob sua responsabilidade. Com relação a alguma decisão do STJ, o juiz Alan Ide informa que não tem conhecimento de nenhuma decisão que o envolva.
Procurada, a assessoria do TJ enviou nota curta afirmando que: “O Tribunal de Justiça do Tocantins ressalta que não comenta decisões de instituições superiores, incluindo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”.
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