Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no final da tarde desta quinta-feira,1, vai garantir a realização de cirurgias neurológicas a 30 pacientes que estão esperando na fila pela realização do procedimento.
O TAC foi assinado pela secretária de Estado da Saúde, Vanda Paiva, pela promotora Maria Roseli Pery, do Ministério Público Estadual, e pelo coordenador do Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública do Tocantins, Arthur Luiz Pádua Marques.
Pelo documento, a Secretaria da Saúde vai contratar de maneira emergencial cinco leitos de UTI na rede privada do Estado para a realização das cirurgias. De acordo com Vanda Paiva, estes pacientes, que não correm risco de morte iminente estão aguardando porque as UTIs dos hospitais públicos do Estado estão ocupadas com outros pacientes, principalmente vítimas de acidentes e que não podem ser removidos.
O Termo de Ajustamento de Conduta vai beneficiar não apenas aqueles pacientes que entraram com Ação Civil Pública contra o Estado, mas todos aqueles que aguardam pelas cirurgias. “Não seria justo atendermos apenas aqueles que ingressaram com ação na Justiça para garantir o atendimento”, afirmou a secretária.
De acordo com Vanda Paiva, o Estado não vinha conseguindo cumprir as decisões judiciais que determinavam a realização das cirurgias. O TAC vai permitir atender a estas demandas até a realização de licitação para contrataçao de novas UTIs.
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