Conceituada como uma nova aliança voltada ao cuidado com as meninas e meninos de 0 a 6 anos, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) lançou nesta terça-feira, 17, em Palmas, o projeto TCE de Olho no Futuro. A solenidade ocorreu no auditório do Colégio Militar (Unidade II), em Palmas, e foi prestigiada por mais de 600 pessoas, entre autoridades, gestores, prefeitos e sociedade civil. Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), o TCE de Olho no Futuro une 15 instituições parceiras e conclama à prioridade absoluta para os direitos de quem está nessa fase considerada a principal do desenvolvimento humano.
A iniciativa no Tocantins é liderada pelo Tribunal de Contas (TCETO), que deu um passo importante na articulação coletiva de ações pela vida, dignidade e pelo futuro das crianças, com o objetivo de melhorar os indicadores sociais nesta faixa etária.
Na abertura oficial, o presidente do TCETO, conselheiro Alberto Sevilha, destacou que o TCE de Olho no Futuro é um marco histórico para o Tocantins. “É mais que um projeto de gestão, é institucional e formado em conjunto com a família e a sociedade, para assegurar à criança, com absoluta prioridade, a garantia aos direitos básicos para que possamos colher frutos a curto, médio e longo prazo”, reforçou o presidente.
Aliança pela Primeira Infância
O conselheiro do TCE Severiano Costandrade, coordenador do programa, explicou que o foco é atuação conjunta com órgãos de controle, instituições públicas e sociedade civil. Dividido em cinco fases, a ação terá encontros regionais a partir de agosto, com oferta de atendimentos em áreas como saúde, educação, assistência social e jurídicas.
Palestras
Durante o lançamento, a programação trouxe ao debate um dos maiores especialistas no tema, Vital Didonet, membro fundador da Rede Nacional Primeira Infância. Didonet prendeu a atenção dos presentes com a palestra “A prioridade começa agora: crianças com vida plena – futuro melhor”. Na sequência, a médica pediatra Gabrielle Santos Sevilha, membro do Comitê Estadual de Prevenção do Óbito Materno, Fetal e Infantil, trazer dados sobre um tema delicado que assola nossas crianças: Mortalidade infantil: principal indicador da situação da primeira infância no brasil.
Reconhecimento
Presente no lançamento e adeptos ao Programa, autoridades reconheceram o papel do Tribunal de Contas na pauta, como explanou o presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edson Ferrari (TCEGO), que falou sobre a inclusão das crianças de 0 a 6 anos em plenas condições de cidadão e o afinco do Tribunal nesta frente.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, expressou sua satisfação pela iniciativa do TCE no fortalecimento desta política pública direcionada a uma faixa etária tão necessária na formação da sociedade. Já o presidente da Assembleia, Amélio Cayres, enalteceu o trabalho da Corte por mobilizar e orientar órgãos e gestores a respeito do tema.
O vice-governador do estado Laurez Moreira parabenizou a iniciativa e destacou a relevância da proposta e reforçou seu compromisso com a pauta. “Investir na primeira infância não é gasto, é a melhor forma de garantir um Tocantins mais justo, saudável e desenvolvido para todos. Quem já cuidou de criança sabe o quanto os primeiros anos são decisivos. Como pai e ex-prefeito de Gurupi, que construiu Centros de Educação Infantil, entendo a importância de cuidar desde os primeiros dias de vida. É fundamental que os gestores tenham esse olhar atento para nossas crianças", declarou Laurez Moreira.
O presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres, garantiu que o projeto tem o apoio do parlamento. “A gente entende que projetos para a primeira infância, como este, que mobiliza os Poderes, autoridades e os prefeitos para cuidar e valorizar o cidadão na fase mais importante da vida, a infância, também é uma oportunidade que temos para contribuir com melhorias para o bom desenvolvimento das crianças, que é o futuro desse Estado e desse país. A adesão de prefeitos, assim como o comprometimento dos chefes dos Poderes com essa ação, é fundamental para o Estado, que investe no cidadão tocantinense e na sua formação”, enfatizou.
ATM
Com a presença de mais de 90 prefeitos no evento, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Big Jow, falou em nome dos gestores municipais e reforçou que o TCE tem se tornado um órgão sensível à humanização da pauta sobre a infância. Jow ressaltou o compromisso dos prefeitos com a agenda estabelecida pelo Tribunal de Contas, apesar das limitações dos Municípios. “Todos os Municípios têm em seus orçamentos recursos investidos em favor da primeira infância. E temos enfatizado junto aos prefeitos que o programa não vai onerar as prefeituras, pois já há políticas em execução e recursos discriminados no orçamento para as ações”, disse Big Jow.
Em nome dos apoiadores do programa, o diretor presidente da BRK, Cleber Renato Virgínio da Silva, parabenizou o TCE que deu o primeiro passo de uma ação promissora.
O defensor público Pedro Alexandre Aires Gonçalves também externou seu reconhecimento ao trabalho realizado pela Corte e pela mobilização feita por meio do presidente Sevilha nesta virada de chave no Tocantins. Para o procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, o Tribunal demonstrou sensibilidade e foi muito feliz ao voltar as atenções à primeira infância.
O Poder Judiciário, na pessoa da presidente do TJ, desembargadora Maysa Vendramini, reforçou que falar de primeira infância é falar sobre direitos inegociáveis, urgentes e de responsabilidade de todos.
Selo Unicef
Unindo-se à causa pelos direitos de crianças e jovens, o momento também contou com o lançamento da edição 2025 do Selo Unicef, apresentado pela coordenadora da Região Norte, Mariana Rocha. O selo tem como foco crianças e adolescentes que vivem na Amazônia legal e no semiárido brasileiros.
Para encerrar o evento, todas as autoridades lançaram aviões de papel, iguais ao da identidade do programa, simbolizando os sonhos de crianças sendo levados adiante por mãos comprometidas.
Parceiros
São parceiros e apoiadores da iniciativa: Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, ATM, Fieto, Secretarias de estado da Saúde, Educação, Cidadania e Justiça, Trabalho e Desenvolvimento Social, Polícia Militar, Unicef, Energisa, BRK Ambiental e Hospital de Amor.
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