Para combater a suposta utilização da máquina pública durante a eleição suplementar, que está em andamento no Tocantins, com segundo turno marcado para o próximo dia 24, o Tribunal de Contas do Estado determinou, ontem, 4, por meio de despacho assinado pelo conselheiro Alberto Sevilha, que o Governo do Estado revogue em 24 horas as ordens de serviços para obras de reforma de estádio e ginásios no município de Araguaína.
O governador interino, Mauro Carlesse (PHS), é um dos participantes da disputa. Conforme o tribunal, o Tocantins passa por um “momento de instabilidade política e financeira cabendo ao Governo Interino apenas a realização de medidas urgentes e prioritárias, outras medidas que não prioritárias ou de urgência podem caracterizar utilização da máquina pública para angariar apoio político em período eleitoral”, afirmou conselheiro.
O anúncio das reformas aconteceu no dia 1º deste mês, dois dias antes do primeiro turno da eleição suplementar. Carlesse recebeu 30% dos votos e irá disputar o segundo turno com o senador Vicentinho Alves (PR).
Por meio da Secretaria Estadual de Educação, Juventude e Esportes, o Estado deu ordem de serviço para a reforma do Estádio Leôncio de Souza Miranda e dos ginásios de esportes Eldorado, Neblina, JK e Noroeste, todos na cidade de Araguaína, onde Carlesse tem o apoio declarado do prefeito Ronaldo Dimas (PR). As obras estão orçadas em R$ 1,8 milhão.
Diante deste fato, o Despacho do TCE reitera que esta ação do Governo extrapola as determinações já feitas pela Justiça Eleitoral, que havia estabelecido que até a posse dos eleitos no segundo turno, que acontece em 24 de junho, o Estado se abstenha de: “praticar todo e qualquer ato que promova a oneração (pagamento de despesas que não detenham a característica de prioritários, aí excepcionados os decorrentes de ordem judicial, de repasses constitucionais aos Poderes, Instituições do Estado e Municípios, de folha de pagamento e transferências obrigatórias ao IGEPREV e despesas de manutenção da máquina – custeio) dos cofres públicos do Estado do Tocantins”.
O TCE informou, ainda que, caso o Estado não cumpra com a ordem do Tribunal, terá que pagar multa diária de R$ 10 mil, podendo chegar a R$ 300 mil.
Governo Responde
O Governo do Estado se pronunciou através da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), que por meio de nota explicou que “as reformas do Estádio Leôncio de Souza Miranda e dos Ginásios de Esportes, todos localizados em Araguaína, são antigas demandas da comunidade local e que a Ordem de Serviço foi assinada em razão dos prazos para aplicação das verbas federais que foram destinadas para tal”.
De acordo com a Seduc, a verba do Estádio Mirandão foi destinada via Ministério do Esporte, por meio de emenda da deputada Dulce Miranda, com execução pela Caixa Econômica Federal, com destinação assinada em 2016. “Com a chegada do prazo limite de início das obras de reforma, a Ordem de Serviço precisou ser assinada para que todos os trâmites legais para início das obras sejam seguidos. De acordo com determinação da Caixa, caso as obras não iniciem antes do dia 30 de junho, o Governo do Estado deverá devolver o recurso financeiro”, informa trecho da nota.
Em relação aos ginásios de esportes, a Seduc diz que “estes também serão reformados com recursos federais destinados via Lei Pelé (Lei 9.615/98). A Lei destina verbas oriundas da Loteria Esportiva para o fomento do desporto”.
Sobre a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Seduc informa que aguarda a notificação oficial para tomar alguma decisão a respeito do cancelamento das Ordens de Serviço para reforma das estruturas esportivas na cidade de Araguaína.
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