Uma consulta pública para a seleção dos objetos de fiscalização para o exercício de 2025 foi aberta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) nesta semana. A iniciativa está alinhada ao projeto 3.1 Cidadania e Controle Social do Planejamento Estratégico 2023-2030 do Tribunal, bem como ao Plano de Gestão 2023-2024, e está disponível até o dia 2 de outubro.
O objetivo é mobilizar a sociedade para colaborar na definição de prioridades de fiscalização, utilizando como referência os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
A lista de desafios apresentados inclui 113 temas que vão desde a erradicação da pobreza e da fome até questões relacionadas à saúde, educação, igualdade de gênero, água e saneamento, energia limpa, trabalho digno, desenvolvimento sustentável, cidades inclusivas, consumo responsável, ações climáticas, preservação da vida aquática e terrestre, segurança, instituições eficazes e o fortalecimento de meios de implementação.
Participantes da consulta pública poderão escolher os três problemas que consideram mais urgentes e que o trabalho de fiscalização do TCETO em 2025 deveria focar em resolver. Essa participação é crucial para assegurar que as ações de fiscalização do Tribunal estejam alinhadas com as necessidades e expectativas da sociedade tocantinense, promovendo uma gestão pública mais eficaz e transparente.
O resultado dessa consulta pública será utilizado na elaboração do Plano Anual de Fiscalizações 2025. A iniciativa representa um avanço significativo na integração do controle social ao processo de fiscalização, assegurando que as ações do Tribunal estejam sintonizadas com as demandas da população e os objetivos globais de desenvolvimento sustentável.
Clique aqui e responda a consulta.
Comentários (0)