O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) recebeu nesta quinta-feira, 4, o Selo Diamante de Transparência Pública concedido pelo PNTP, pela quarta vez consecutiva. A premiação foi entregue durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), em Florianópolis (SC). Com a conquista, o TCETO figura entre os tribunais mais bem avaliados do Brasil.
Em 2025, o TCETO participou do ciclo de avaliações do programa com 284 avaliações abrangendo municípios, câmaras, todos os Poderes e o próprio Tribunal. Sob coordenação do auditor João Paulo de Aguiar, a equipe registrou 88,6% de transparência. “Neste ano tivemos um ganho muito grande em relação a 2024. Passamos de 176 portais validados para 277, um acréscimo de 30%. Esse resultado demonstra que a transparência está em primeiro lugar para servir a sociedade”.
Para o presidente do TCETO, conselheiro Alberto Sevilha, esse reconhecimento reflete o empenho da equipe técnica, a continuidade de trabalhos da gestão e a importância da transparência pública. “Essa conquista reforça nosso compromisso com a gestão aberta e o controle social. A dedicação dos servidores e a seriedade no trabalho de auditoria e fiscalização são essenciais para garantir que o cidadão tenha acesso claro e confiável às informações públicas”, enfatizou o presidente da Corte.
Do Tocantins, participaram da cerimônia de entrega do Selo, o chefe da Controladoria Interna do Ministério Público (MPTO), Uiliton da Silva Borges, e o secretário-chefe da Controladoria do Estado, Murilo Centeno, representando o governador. Os dois poderes conquistaram o Selo Diamante.
O que é o selo e por que ele importa?
O PNTP é uma iniciativa coordenada pela Atricon, com o apoio de diversos tribunais de contas, cujo objetivo é avaliar e estimular a transparência na administração pública em todo o país. A partir de critérios rigorosos que abrangem divulgação de dados, acessibilidade, controle de contratos, licitações, gastos públicos e prestação de contas, os portais da transparência dos entes públicos são avaliados e recebem certificação conforme seu desempenho.
O “Selo Diamante” é a distinção máxima do programa, concedido apenas aos entes que atendem plenamente os critérios essenciais e alcançam elevado índice de conformidade, hoje referência nacional em governança e transparência. Em 2025, o ciclo do PNTP alcançou recorde histórico: mais de 10 mil portais avaliados em todo o país. Só nesta edição foram validadas mais de 7 mil avaliações. O programa também entrega os selos Ouro e Prata para as instituições conforme o nível de exigência.
Vejam os critérios para o selo de transparência:
Diamante: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%;
Ouro: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%.
Prata: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84%.
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