Assuntos como transição de mandato – vedações do último ano de mandato à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e obrigações dos prefeitos; mudanças no Sicap Contábil; Portal da Transparência; Fechamento de Contas em ano de fim de mandato; Transição – processo de contas consolidadas no Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e processo de julgamento das contas consolidadas nas câmaras são alguns dos temas que serão abordados durante o Encontro Técnico do TCE/TO com prefietos, vereadores, contadores, assessores jurídicos e secretários de 27 municípios do Bico do Papagaio ligados à Terceira Relatoria do Tribunal.
Os encontros da Terceira Relatoria do TCE/TO, que tem como titular o conselheiro José Wagner Praxedes, vão ocorrer nesta quarta-feira, 7, e quinta-feira, 8, em Araguatins. Na quarta-feira, 7, a reunião será das 8h30 às 18h, com intervalo das 12h às 14h, na sede da prefeitura de Araguatins, voltada para prefeitos e técnicos da administração pública municipal. Já na quinta, 8, no mesmo horário, mas na Câmara Municipal, acontece o encontro voltado para os vereadores e também ao corpo técnico e jurídico que atuam nas câmaras.
O encontro técnico proporciona integração com os gestores, levando a eles informações sobre o trabalho do Tribunal e também busca sanar dúvidas que possam existir a respeito dos assuntos e outras demandas que serão abordadas.
Municípios que participarão da reunião
Aguiarnópolis
Maurilândia do Tocantins
Ananás
Nazaré
Angico
Palmeiras do Tocantins
Araguatins
Praia Norte
Augustinópolis
Riachinho
Axixa do Tocantins
Sampaio
Buriti do Tocantins
Santa Terezinha do Tocantins
Cachoeirinha
São Bento do Tocantins
Carrasco bonito
São Miguel do Tocantins
Darcinópolis
São Sebastião do Tocantins
Esperantina
Sítio Novo do Tocantins
Itaguatins
Tocantinópolis
Luzinópolis
Wanderlândia
Xambioá
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