O Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) ratificou, nesta última quarta-feira, 28, uma cautelar suspendendo uma licitação no valor de R$ 52,3 milhões da Secretaria de Saúde do Estado (Ses). A Ses informou ao T1, na manhã desta sexta-feira, 28, que já acatou a decisão do TCE-TO e que o processo licitatório foi suspenso temporariamente.
O montante do dinheiro que a Saúde pretende aplicar é para contratar uma empresa especializada na prestação de serviços de manutenção nos 18 hospitais da rede estadual e demais unidades de apoio a saúde.
Conforme o conselheiro da segunda relatoria do TCE/TO, André Luiz de Matos, relator da representação, “a informação acerca do registro de preços para serviços de engenharia nos sessenta prédios distribuídos em todas as regiões do Estado não é suficiente para que se possa definir os motivos ensejadores da despesa a ser realizada, sendo inviável aferir, objetivamente, as necessidades do órgão”.
O conselheiro cita, também, que a Planilha Orçamentária da licitação não foi individualizada nos serviços e valores entre os prédios a serem restaurados, mas apenas a descrição dos serviços a serem executados.
André de Matos ainda intimou o secretário de Estado da Saúde, Luiz Edgar Leão Tolini, a se manifestar sobre a suspenção da licitação no prazo máximo de 48 horas, além, de no prazo de 15 dias, apresentar esclarecimento, justificativas ou defesa sobre “os fatos apresentados no fundamento” da decisão do tribunal.
Sobre a intimação, a Secretaria de Saúde, conforme nota, informou que já recebeu a notificação do TCE/TO, suspendeu o processo licitatório temporariamente e que os esclarecimentos necessários serão encaminhados ao Tribunal no prazo solicitado.
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